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2015O nepotismo, a moralidade pública e a jurisdição constitucional: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo da Súmula Vinculante n. 13-Dissertação
2015Direito de integração e desenvolvimento: a incorporação de normas de comércio e investimento do Mercosul-Dissertação
2015O princípio da complementaridade e o tribunal penal internacional: reflexos no Brasil-Dissertação
2015Cidadania e participação política: o processo de conformação de políticas públicas como instrumento de empoderamento-Dissertação
2015A indenização do dano moral no direito do consumidor como instrumento da jurisdição para reprimir e prevenir ilícitos civis-Dissertação
2005Ética e decoro parlamentar no Brasil e nos EUA: integração dos instrumentos de controle para mudança social-Dissertação
2005Tribunal Penal Internacional: afirmação contemporânea de uma ideia clássica e sua recepção na constituição brasileira-Dissertação
2005Da prevenção e da repressão à evasão e à elisão tributária no Brasil: contribuição ao estudo das persperctivas legais e políticas de cooperação internacional no mundo globalizado-Dissertação
2005Aspectos históricos, jurídicos, filosóficos e políticos do Tribunal Penal Internacional e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro-Dissertação
2005Direitos da criança: o Brasil e a convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças-Dissertação
2005Comércio internacional de produtos agrícolas: um regime orientado pela dicotomia Norte-Sul-Dissertação
2005Alopoiese das relações internacionais: validação de procedimentos extradogmáticos em decorrência de novos paradigmas nas concepções de direito e de soberania-Dissertação
2005Democratização da atuação internacional do Estado-Dissertação
2014A arbitragem nos contratos administrativos: uma análise crítica aos obstáculos jurídicos normalmente suscitados para afastar a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos em contratos administrativos-Dissertação
Mar-2014Preocupação comercial específica: uma ferramenta eficaz do acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias-Dissertação
2014Do direito de regresso em face da insolvência do devedor no contrato de factoring-Dissertação
2014A busca da felicidade em Sigmund Freud e sua percepção pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil-Dissertação
2014O Regime Geral de Previdência Social e a “reserva do possível”: uma análise da consistência da fala de Fabio Giambiagi quanto a seu lugar comum acerca da progressiva “difícil situação” do RGPS e de sua tese de que um dos principais “culpados” pelo quadro, se não o principal, seria a aposentadoria por tempo de serviço, ou, até mesmo, por tempo de contribuição-Dissertação
Dec-2014A boa fé no Código Civil: análise crítica das decisões do Superior Tribunal de Justiça após 2002-Dissertação
2014Regimes público e privado: estudo sobre a categorização e ampliação do acesso nos serviços de telecomunicação-Dissertação
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