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2015Responsabilidade financeira reintegratória e superfaturamento por preços excessivos-Dissertação
2015A universalidade dos direitos sociais nas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos-Dissertação
2015Improbidade administrativa no terceiro setor: a legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs-Dissertação
2015Os efeitos da adoção transnacional sobre a nacionalidade da criança no direito brasileiro-Dissertação
2015A compreensão brasileira do sigilo bancário e a incorporação do Foreign Account Tax Compliance Act (F.A.T.C.A) ao ordenamento jurídico nacional-Dissertação
Apr-2015O federalismo educacional brasileiro: o papel dos municípios-Dissertação
2015A renda básica da cidadania como instrumento de erradicação da pobreza-Dissertação
2015Criminalização do ato de dirigir sob influência de álcool: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos ao agente de trânsito para fiscalizar-Dissertação
20-Mar-2015O nepotismo, a moralidade pública e a jurisdição constitucional: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo da Súmula Vinculante n. 13-Dissertação
6-Apr-2015Direito de integração e desenvolvimento: a incorporação de normas de comércio e investimento do Mercosul-Dissertação
2015Sobreposição de unidades de conservação: uma alternativa para o alcance de maior eficiência na proteção da biodiversidade-Dissertação
2015O princípio da complementaridade e o tribunal penal internacional: reflexos no Brasil-Dissertação
2014Ressocialização do preso e do egresso: fundamentos para a participação da sociedade à luz de aspectos social, religioso, filosófico e jurídico-Dissertação
31-Mar-2014O trabalho prisional no regime fechado sob a perspectiva da política pública: uma análise do modelo existente no Distrito Federal-Dissertação
Mar-2014O poder e a questão do acesso à justiça uma análise da judicialização de conflitos e o “fordismo judicial”-Dissertação
2014Estado de exceção, direito penal do inimigo e política criminal-Dissertação
1-Aug-2014Uma contribuição para o estudo da caracterização da suspensão de segurança como medida de exceção: das categorias conceituais de Carl Schmidt e Giorgio Agamben à crítica ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular-Dissertação
2014“Vicente Pires”: uma tradição e seus reflexos sobre o Judiciário-Dissertação
2013Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil-Dissertação
Jun-2014Discriminação de gênero: a política de combate à violência doméstica no Brasil nas varas de violência doméstica e familiar no Distrito Federal-Dissertação
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