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2018A (in)constitucionalidade dos prazos aplicados ao licenciamento ambiental nos Projetos de Lei n. 3.729/2004 e n. 654/2015
30-Aug-2018Efeito devolutivo no âmbito do recurso especial: dimensões do pré-questionamento em virtude do novo CPC e implicações na atuação jurídico-política do STJ
2018Dispersão acionária: da (im)prescindibilidade de oferta pública de ações na alienação de poder de controle minoritário
2018A união estável no direito vigente brasileiro; uma análise a luz da doutrina, legislação e jurisprudência contemporânea
3-Oct-2018Aplicação da lei do feminicídio: uma análise técnica-jurídica sobre uma possível resistência na aplicação da lei do feminicídio em 03 (três) casos
2018Proibicionismo e política de drogas como fatores de superlotação carcerária e seletividade social da criminalização
5-Oct-2018Responsabilidade civil por dano ambiental: uma abordagem quanto à possibilidade do uso da metodologia da Análise Econômica do Direito (AED) no diagnóstico do instituto
2018Punitive damages: análise sobre a viabilidade de transposição do instituto para o ordenamento jurídico brasileiro
Sep-2018A impossibilidade de incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica
20-Sep-2018Direito penal: análise da condenação do ex-presidente lula pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito da operação lava-jato. consumação do crime de lavagem de dinheiro ou mero exaurimento do crime anterior?

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