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2012A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional
2011A legitimidade e o controle do poder normativo no âmbito da agência nacional de energia elétrica
2019A legitimidade e o reconhecimento das famílias regidas pelas configurações familiares da poliafetividade
29-Sep-2018A legitimidade na criminalização da LGBTfobia no Brasil
14-May-2013Legitimidade nas ações coletivas: um estudo comparado entre as ações coletivas brasileira e a class action norte
2006A legitimidade no governo Saddam Hussein
2019Legitimidade para celebração do acordo de colaboração premiada no processo penal contemporâneo
2022Legitimidade para recuperação judicial
27-Sep-2019Legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs nas ações de improbidade: a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais
2010A legitimidade passiva na nova lei do mandado de segurança: as alterações trazidas pela lei Nº 12.016/2009 no tocante à defesa dos interesses das pessoas jurídicas de direito público.
2003Legitimidade, eficiência e transparência do processo decisório do Conselho de Segurança das Nações Unidas: a reforma do conselho de segurança
2017Legística e processo legislativo: análise do impacto legislativo das "dez medidas contra a corrupção"
9-Nov-2013Legística: a nescessidade de legislar bem e a sua aplicação no caso da lei seca
2009A legítima defesa e a carta das nações unidas: algumas questões atuais
2022O lego® da certificação como instrumento de governança transnacional para o plantio de soja responsável
2012A Lei 10.639/03 e o desafio de efeitos práticos
2009A lei 11.705/2008 e a aplicabilidade da nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro
Dec-2015A Lei 12.403/2011 e as dificuldades de contenção do poder punitivo
2013A Lei 12.654/2012 em face da Constituição da República de 1988
2017Lei 13.146 de 2015 e a nova Teoria das incapacidades
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