Browsing by Subject Agência reguladora

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7-Nov-2013Intervenção do poder legislativo nos contratos de concessão de energia elétrica: o caso do custo de disponibilidade
2013Estudo de caso sobre a influência da agência nacional de transporte terrestre na inovação de empresas reguladas
2012As agências reguladoras e a formulação de políticas públicas: uma abordagem a partir da universalização das telecomunicações por meio do Fust
2009Os efeitos jurídicos dos contratos de comercialização de energia no ambiente regulado - CCEAR
2011A legitimidade e o controle do poder normativo no âmbito da agência nacional de energia elétrica
2011Regulação governamental nas relações de consumo: a eficácia das agências reguladoras brasileiras
2012A constitucionalidade do exercício de poder normativo pelas agências reguladoras
2012Responsabilidade civil das agências reguladoras.
2012Poder normativo das agências reguladoras e controle judicial
25-May-2015O controle do poder normativo das agências reguladoras no Brasil e a segurança jurídica no setor elétrico brasileiro
2013Constitucionalidade e limites da atribuição de poder normativo às agências reguladoras
6-Mar-2013A efetividade do sistema nacional de defesa do consumidor e as agências reguladoras
2015Controle jurisdicional dos atos regulatórios e discricionariedade: análise sob a perspectiva institucional
2016O sentido jurídico das políticas públicas cinematográficos: uma análise da efetividade do fundo setorial do audiovisual
2012A função do Estado e o instituto da deslegalização.
Sep-2018A impossibilidade de incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica
2015Revisão textual crítica em atos normativos: facilitação do entendimento por meio de infográfico
Nov-2019Conflito de competência entre O CADE e o BCB na análise dos atos de concentração ocorridos no sistema financeiro
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