Browsing by Subject Processo administrativo disciplinar

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2014A aplicação do princípio da proporcionalidade na penalidade administrativa de demissão imputável aos servidores públicos federais regidos pela Lei Nº. 8.112/90
2014Súmula Vinculante nº 5 do STF versus Súmula 343 do STJ e artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal: o processo administrativo disciplinar diante dos princípios da ampla defesa e da obrigatoriedade de defesa técnica
2011Prescrição no processo administrativo disciplinar: análise jurisprudencial dos prazos de punição disciplinar
2011A penalidade de demissão e o parecer nº CQ – 183 da advocacia-geral da união
2011Princípio da insignificância no processo administrativo disciplinar
2011A indispensabilidade da defesa técnica nos processos administrativos disciplinares
2013A aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no âmbito do processo administrativo disciplinar nos casos de demissão
2012Análise crítica: a forma de conduzir o ilícito penal e a infração disciplinar residual no processo administrativo disciplinar, no âmbito do Distrito Federal.
2016A possibilidade de inserção do termo de ajustamento de conduta no sistema administrativo-punitivo no âmbito da administração pública do Distrito Federal
2016Os servidores públicos e as garantias da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar
2017Processo administrativo disciplinar: uma análise da jurisprudência do STJ acerca da aplicação da penalidade de demissão aos servidores públicos federais
2009A presença do advogado no processo administrativo disciplinar
2011A obrigatoriedade da defesa técnica no processo administrativo disciplinar
2015Processo administrativo disciplinar: aplicação do princípio da proporcionalidade na pena de demissão
2021Consensualidade no direito administrativo sancionador: o processo administrativo disciplinar (PAD) e a utilização de fórmulas consensuais
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