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2014(In)cabimento do recurso de agravo de instrumento no juizado especial cível estadual-TCC
30-Sep-2014O contrato e a sua função social: implicações à segurança jurídica-TCC
2014A obtenção coercitiva do perfil genético sob a ótica do princípio da não autoincriminação-TCC
2014Biografias não autorizadas: um estudo sobre colisão de direitos fundamentais-TCC
2014A incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato-TCC
2014Exceção de pré-executividade: fruto da necessidade-TCC
22-Jan-2014Execução fiscal extrajudicial como concretização dos princípios constitucionais tributários: uma análise do Projeto de Lei 5080/09-TCC
2014A aplicação da teoria da perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2014O problema da eficácia da aplicação da guarda compartilhada aos casos de alienação parental-TCC
5-Nov-2014A prova da embriaguez ao volante: um inventário de temas polêmicos-TCC
21-Nov-2014Bancos de dados de proteção ao crédito e o sistema de scoring-TCC
2014A previsão do juiz de garantias pelo anteprojeto de novo código de processo penal brasileiro-TCC
24-Oct-2014O papel das políticas públicas e a atuação da rede de atenção voltada para a população infantojuvenil na prevenção e no combate às práticas infracionais no Distrito Federal-TCC
2014Tipificação do feminicídio no código penal brasileiro: o direito penal pode ser um instrumento de luta política na perspectiva de uma criminologia feminista?-TCC
2014Corrupção de menores como um crime formal: aspectos criminológicos e o entendimento do superior tribunal de justiça-TCC
2014O princípio da isonomia e o artigo 384 da consolidação das leis do trabalho: um estudo de sua constitucionalidade-TCC
8-Nov-2014A desapropriação sanção em propriedades rurais por descumprimento da função social ambiental-TCC
2014Tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual: uma análise das políticas públicas federais-TCC
7-Nov-2014A constitucionalidade da perda automática de mandato parlamentar por decisão judicial transitada em julgado-TCC
2014A produção antecipada de provas com base no artigo 366, do código de processo penal: uma análise de sua aplicação em face dos princípios do contraditório e da ampla defesa-TCC
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