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Oct-2014A excludente de ilicitude no uso de ofendículos: sua natureza jurídica e análise das cercas elétricas-TCC
2014Gestação de substituição por famílias homoafetivas-TCC
2014A possibilidade de o delegado aplicar o princípio da insignificância no inquérito policial-TCC
2014Adoção à brasileira face à família moderna-TCC
2014A atual medida de segurança do direito penal brasileiro: objetivos, aplicação e inconstitucionalidade-TCC
12-Nov-2014Estupro de vulnerável: a validação do consentimento da vítima menor-TCC
2014A constitucionalização do Habeas corpus no âmbito da jurisdição constitucional do supremo tribunal federal durante a primeira república brasileira: uma análise histórico-jurídica-TCC
3-Oct-2014Prisão para averiguação em grandes eventos: um estudo de caso do inquérito policial instaurado em Brasília-DF durante a copa das confederações-TCC
2014Sistema tributário, sua reforma e a justiça social-TCC
2014A descriminalização do aborto no Brasil-TCC
2014Análise dos limites à intervenção do judiciário em políticas públicas: uma análise jurídico-econômica do impacto marginal de tal intervenção na sociedade-TCC
2014A aplicação do princípio da insignificância ao art. 28 da lei 11.343 de 2006-TCC
2014O direito fundamental à filiação e o anonimato na reprodução assistida-TCC
28-Nov-2014Colisão de direitos fundamentais na questão das biografias não autorizadas: uma análise no contexto do estado constitucional-TCC
2014Da possibilidade de manutenção da antecipação dos efeitos da tutela em face de sentença de improcedência do pedido-TCC
30-Oct-2014O limite temporal no cumprimento da medida de segurança no âmbito do direito penal brasileiro: uma análise da doutrina e jurisprudência dominante.-TCC
2014Estudo do direito ao esquecimento em face da mídia televisiva: Recurso Especial No 1.334.097-RJ-TCC
2014Judicialização da saúde a busca por medicamentos não incorporados pelo SUS-TCC
2014O controle de constitucionalidade preventivo de projetos de lei exercido pelo Supremo Tribunal Federal-TCC
2014Restrição imposta à participação em concurso público de-TCC
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