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Title
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2015
Proteção à imagem da mulher nos crimes cibernéticos contra a honra: um estudo dos projetos de lei que visam criminalizar a conduta conhecida como pornografia de revanche
2013
Lei Maria da Penha: uma análise da natureza jurídica da ação penal a partir da ADI 4424
2014
A resposta do judiciário a respeito dos homicídios contra a mulher após a lei Maria da penha no juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher do Núcleo Bandeirante - Distrito Federal
2014
Justiça restaurativa e lei Maria da penha: uma análise à luz do projeto de Lei 4501/2012
2011
Violência doméstica contra o gênero masculino
2009
Violência doméstica contra a mulher: a inaplicabilidade da lei 9.099/95 e a natureza jurídica da ação penal nos casos de lesão corporal cometidas no âmbito doméstico
2010
A retratação penal na lei maria da penha
2012
Direito penal: divergência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha perante o princípio da isonomia
2014
Natureza jurídica no crime de lesão corporal leve face à Lei 11.340/2006
2013
Prisão preventiva nos crimes cometidos com
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Contributors
2
Faria, Maria Vitória Gomes
1
Affonso, Andressa Kellen Lauriano...
1
Agnello, Priscila Ramos de Moraes...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Maria Clara D’ávila
1
Ambrósio, Lucas César Dias Barreto
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
.
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Subject
25
Violência doméstica
10
Violência contra a mulher
8
Violência de gênero
6
Feminicídio
4
Gênero
4
Medida protetiva
4
Medidas protetivas de urgência
.
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Document Type
60
TCC
2
Dissertação
Date issued
23
2020 - 2023
36
2010 - 2019
3
2007 - 2009