Browsing by Subject Lei Maria da Penha

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2015Proteção à imagem da mulher nos crimes cibernéticos contra a honra: um estudo dos projetos de lei que visam criminalizar a conduta conhecida como pornografia de revanche
2013Lei Maria da Penha: uma análise da natureza jurídica da ação penal a partir da ADI 4424
2014A resposta do judiciário a respeito dos homicídios contra a mulher após a lei Maria da penha no juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher do Núcleo Bandeirante - Distrito Federal
2014Justiça restaurativa e lei Maria da penha: uma análise à luz do projeto de Lei 4501/2012
2011Violência doméstica contra o gênero masculino
2009Violência doméstica contra a mulher: a inaplicabilidade da lei 9.099/95 e a natureza jurídica da ação penal nos casos de lesão corporal cometidas no âmbito doméstico
2010A retratação penal na lei maria da penha
2012Direito penal: divergência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha perante o princípio da isonomia
2014Natureza jurídica no crime de lesão corporal leve face à Lei 11.340/2006
2013Prisão preventiva nos crimes cometidos com
2014Proteção e defesa da mulher na casa abrigo: um estudo de caso
2014Tipificação do feminicídio no código penal brasileiro: o direito penal pode ser um instrumento de luta política na perspectiva de uma criminologia feminista?
2015A vingança privada realizada atráves da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
2014A violência praticada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar: uma análise sob a ótica do princípio da igualdade
2020Análise acerca do feminicídio: ações governamentais de combate ao crime e a ineficácia estatal
14-May-2020O sistema judicial e as controvérsias sobre a competência cível do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher
2020Aplicação tradicional de uma lei inovadora: análise dos casos de (in)deferimento de medidas protetivas da lei Maria da Penha no âmbito do TJDFT entre 2013 e 2019
2021Aplicabilidade da lei maria da penha à mulheres transexuais: Uma Análise sob a égide de Gênero
2021A incorporação da Cedaw pelo Brasil: uma análise sobre a participação da sociedade civil no desenvolvimento dos direitos das mulheres
Sep-2020Lei Maria da Penha versus Lei do Feminicídio: uma análise quantitativa sobre violência doméstica no Distrito Federal
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