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2012A extinção do instituto da separação judicial após a Emenda Constitucional n° 66 de 13 de julho de 2010-TCC
2012União estável putativa e sua constitucionalidade-TCC
2012Efeito translativo e o prequestionamento nos recursos extraordinários-TCC
2012O desporto como direito fundamental à luz do ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2012Risco e desenvolvimento: uma abordagem juseconômica-TCC
2012Conflitos de competência/atribuição entre membros do Ministério Público: a quem compete decidir?-TCC
2012A violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes: uma análise sob a ótica do princípio da proteção integral-TCC
2012A responsabilidade civil médica do cirurgião plástico na realização da cirurgia estética: obrigação de meio ou resultado?-TCC
2012O estudo do projeto de lei da Câmara nº 122/06 em relação aos princípios constitucionais fundamentais e constitucionais penais-TCC
2012A eutanásia no ordenamento jurídico-penal brasileiro-TCC
2012A apreciação da constitucionalidade da norma estrangeira pelo judiciário nacional-TCC
2012A impossibilidade de se estabelecer critério matemático para a caracterização de tributo com efeito confiscatório-TCC
2012Direito penal: divergência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha perante o princípio da isonomia-TCC
2012Sucessão na união estável: as controvérsias e problemáticas do art.1790 do Código Civil-TCC
2012Meio de impugnação das decisões interlocutórias nos juizados especiais-TCC
2012Direito à saúde, políticas públicas e o poder judiciário brasileiro: dinâmica da atuação, limites e possibilidades ante o estudo de caso dos antirretrovirais-TCC
2012Direito à defesa no inquérito policial brasileiro-TCC
2012Política representativa e gênero social: a representatividade das Deputadas Federais do Distrito Federal na Câmara dos Deputados-TCC
2012Medidas provisórias: natureza, regime jurídico e seus efeitos, quando não convertida em lei-TCC
2012Trabalho escravo no Brasil-TCC
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