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2011A (im)penhorabilidade do salário no processo de execução-TCC
2011A internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico constitucional brasileiro-TCC
2011Transporte aéreo: a proteção ao consumidor e a problemática do limite de indenização-TCC
2011“A bigamia não exclui direitos” as novas entidades familiares perante a crise do sistema monogâmico-TCC
2011A Supralegalidade dos Tratados de Direitos Humanos e a Convenção 158 da OIT-TCC
2010A inserção do Brasil na corte interamericana de proteção de direitos humanos-TCC
2011Sequestro internacional de crianças e o princípio do melhor interesse da criança-TCC
2011Ministério público: competência para o pedido de reparação de danos na ação penal-TCC
2011A investigação criminal nos crimes praticados na internet-TCC
2010Responsabilidade civil da google por dano oriundo da atividade dos usuários do orkut: existência de relação de consumo e responsabilização conforme o CDC-TCC
2011Mediação familiar: uma alternativa para assegurar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente-TCC
2011A condição mais benéfica em face da súmula 277 TST-TCC
2011CIDH vs. STF: O caso nº 11.552 (Guerrilha do Araguaia) em confronto com a ADPF nº. 153 (Lei de Anistia)-TCC
2011Aquisição de imóveis rurais por pessoa jurídica com participação estrangeira ou sediada no exterior-TCC
2011A relação entre a publicidade no mercado de alimentos e a obesidade infantil: estudo acerca da proteção da criança em face da publicidade abusiva realizada na indústria alimentícia-TCC
2011A prisão preventiva em face dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da não culpabilidade-TCC
2011Ordenamento urbano: estudo prévio de impacto de vizinhança: análise da política urbana na cidade de samambaia e os impactos decorrentes das construções de empreendimentos de habitação coletiva verticais-TCC
2011Execução provisória na pendência de recursos de natureza extraordinária: entendimento do STF-TCC
2011A legitimidade e o controle do poder normativo no âmbito da agência nacional de energia elétrica-TCC
2011Tribunal de contas e controle social-TCC
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