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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| Nov-2014 | O controle judicial nas políticas públicas e o processo constitucional democrático: uma gestão negociada para a construção de uma solução eficaz | - | Dissertação |
| 30-May-2014 | Restrições às exportações no sistema multilateral de comércio - reflexões sobre desenvolvimento, soberania e liberalização do comércio | - | Dissertação |
| 2014 | A polícia judiciária e o combate à criminalidade | - | Dissertação |
| 26-Aug-2014 | A constitucionalização da razoável duração do processo e a institucionalização da aprendizagem organizacional: um modelo para a gestão eficiente do serviço judicial | - | Dissertação |
| 2014 | O papel das organizações não governamentais e o sistema interamericano de direitos humanos: a influência dos atores internacionais, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o uso do litígio estratégico | - | Dissertação |
| 27-Nov-2014 | O microssistema de contratação de defesa: a licitação como instrumento de política pública de defesa no Brasil | - | Dissertação |
| 2014 | Os pactos republicanos como política pública de serviços judiciários e avaliação de sua implementação no Supremo Tribunal Federal | - | Dissertação |
| 2014 | Terrorismo mediante guerra de informações no direito internacional: uma breve análise de casos | - | Dissertação |
| 2014 | Segurança jurídica e devido processo legal administrativo: um estudo acerca da realização da segurança jurídica administrativa por meio da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, a partir da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Mandados de Segurança ns. 24.781/DF e 25.116/DF | - | Dissertação |
| 2014 | Política pública estatal com participação popular: o papel dos conselhos tutelares do DF na defesa, promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente | - | Dissertação |
| 2014 | Pagamentos por serviços ambientais: a experiência do estado do Acre, Brasil | - | Dissertação |
| May-2014 | Acesso à justiça e o paradoxo do excesso de judicialização de conflitos | - | Dissertação |
| 2014 | O serviço de saneamento básico em municípios com menos de 50 mil habitantes: autonomia municipal e federalismo fiscal | - | Dissertação |
| 2014 | Contratos administrativos: a busca da consensualidade para a devida execução, prevenção e resolução de conflitos, na perspectiva do Poder Público | - | Dissertação |
| 2014 | Omissão inconstitucional e fundo de participação dos estados e do Distrito Federal: um estudo a partir do processo e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243 | - | Dissertação |
| 2012 | A fábrica de argumentos: uma etnografia da construção da iniquidade nos casos da anistia pelo Supremo Tribunal Federal | - | Dissertação |
| 2013 | Cultura e educação: entre os direitos públicos subjetivos e a efetividade das políticas públicas de arte-educação | - | Dissertação |
| 2013 | Existe solução justa para o caso do jardim Botânico do Rio de Janeiro? | - | Dissertação |
| 2013 | Os limites do direito à saúde aos olhos do Supremo Tribunal Federal: um serviço acessível a todos? | - | Dissertação |
| - | Os precedentes do STF acerca das inelegibilidades relativas previstas na Constituição Federal de 1988 (ART. 14, §§ 5º E 7º), a partir de argumentos de princípio e nos termos da integridade do direito | - | Dissertação |
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