| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2022 | A utilização de relatórios de inteligência financeira como subsídio exclusivo para a decretação de quebra de sigilo bancário e fiscal nos crimes de lavagem de dinheiro | - | TCC |
| 2018 | A reação das instituições oficiais à criminalidade de colarinho branco | - | TCC |
| 2019 | A criminalização do aborto merece persistir? um estudo sob perspectivas do direito penal, comparado e constitucional | - | TCC |
| 2016 | A verdade no âmbito penal: reflexões sob o enfoque processual contemporâneo e do rito do júri | - | TCC |
| 2016 | “Non reformatio in pejus” indireta no tribunal do júri e seu conflito com a soberania dos veredictos: Hc 89.544/RN | - | TCC |
| 2016 | Redução da maioridade penal: necessidade ou embuste? Uma reflexão sobre o sistema de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco no Brasil | - | TCC |
| 2015 | Bases teóricas para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como inibidoras do índice de criminalidade juvenil no Brasil | - | TCC |
| 2016 | A perda da função social da pena na Lei 11340/06 frente à súmula 536 do STJ: evolução ou retrocesso? | - | TCC |
| 2016 | A ADPF 347 e o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema penitenciário: a necessidade de superação da cultura do encarceramento nas prisões preventivas | - | TCC |
| 3-Jul-2015 | Morte culposa no trânsito e “racha”: alternativas à dupla tipificação introduzida pela Lei Nº 12.971/2014 | - | TCC |
| 2015 | O problema da prescrição da pretensão executória: “uma releitura necessária à luz dos ditames constitucionais” | - | TCC |
| 7-Dec-2015 | O crime de estupro a partir da Lei nº 12.015/2009: a desproporção entre as condutas e as penas | - | TCC |
| 2015 | Vulnerabilidades | - | TCC |
| 2015 | A vingança privada realizada atráves da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) | - | TCC |
| 2014 | Interceptação telefônica: prorrogações indefinidas | - | TCC |
| 2014 | A seletividade do sistema penal no estado democrático brasileiro: criminalização, preconceito e afronta ao princípio constitucional | - | TCC |
| 2014 | Natureza jurídica no crime de lesão corporal leve face à Lei 11.340/2006 | - | TCC |
| 2013 | A substitutividade do habeas corpus na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | - | TCC |
| 2013 | O cumprimento de internação provisória e medidas socioeducativas privativas de liberdade de adolescentes e jovens com transtornos mentais em conflito com a lei no Distrito Federal | - | TCC |
| 2013 | O crime de lavagem de capitais e a falta de definição sobre organização criminosa no ordenamento jurídico brasileiro à luz da Lei Nº 9.613/98: o caso da Igreja Renascer em Cristo | - | TCC |
