Browsing by Subject Código de Defesa do Consumidor

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2014O uso da culpa exclusiva da vítima em contrato de transporte aéreo como defesa do princípio da boa fé e da confiança
2009O contrato de promessa de compra e venda de imóvel e as disposições contratuais do Projeto de Lei 3.057/2000 à luz do CDC
2010A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor: as controvérsias do artigo 28
2010Suspensão do fornecimento de água e energia elétrica em virtude da inadimplência do consumidor
2009Fato do produto: análise da responsabilidade civil do comerciante
2010Responsabilidade civil da google por dano oriundo da atividade dos usuários do orkut: existência de relação de consumo e responsabilização conforme o CDC
2012Responsabilidade civil dos shopping centers (empreendedores e lojistas) por acidentes de consumo: um estudo de caso do recurso especial 1.164.889/SP
2011Diálogo das fontes: estatuto da advocacia e o código de defesa do consumidor
2010As incompatibilidades dos dispositivos da Lei nº 9.656/98 (lei dos planos de saúde) frente as disposições do Código de Defesa do Consumidor
2011A nova técnica de sedução do consumidor: neuromarketing e a hipervulnerabilidade do consumidor
2011Paralelo entre o vício redibitório e o vício do produto
2011A desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor: a aplicabilidade do parágrafo 5º do artigo 28
2013A responsabilidade civil e o Código de Defesa do Consumidor
2013A proteção do consumidor no comércio eletrônico sob a ótica do Projeto de Lei nº 281/12 do Senado Federal
3-May-2013Desconsideração da personalidade jurídica à luz do código de defesa do consumidor
14-Apr-2014Planos de saúde: o rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS
2014Da disparidade entre as partes nos contratos de franquia e shopping center e o CDC
2015Aplicação do direito do consumidor nas relações de previdência complementar no Brasil e a Súmula 321 do STJ
Oct-2020Análise crítica da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à prevalência das convenções de Varsóvia e Montreal sobre o Código de Defesa do Consumidor
2011A relação incorporador imobiliário/adquirente após o advento do caso Encol
2012Responsabilidade civil pelo fato do produto à luz do Código de Defesa do Consumidor
2017Alienação fiduciária nos contratos de crédito imobiliário: constitucionalidade da execução extrajudicial e aplicação do Código de Defesa do Consumidor
2-Jun-2015A proteção do consumidor na alienação fiduciária em garantia de bens móveis: análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de purgação da mora pelo devedor
2010O código de defesa do consumidor e os contratos administrativos: a inaplicabilidade do cdc aos contratos de obras, serviços e fornecimento regidos pela lei 8.666/93
2009O comércio eletrônico e as relações consumeristas internacionais
2009Comércio virtual: a vulnerabilidade eletrônica do consumidor
2010Comércio eletrônico: a apliação do direito do consumidor aos contratos de comércio eletrônico
3-May-2013A importância do dever de informar nas relações de consumo: análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
5-Sep-2018A proteção legal infantil em face do abuso publicitário da indústria de alimento
2010“Criança: a alma do negócio”: a publicidade infantil nas lacunas da legislação
2015A proteção do consumidor: nas relações de comércio eletrônico
2013A proteção diferenciada do idoso e o superendividamento: análise crítica do PLS 283/2013
1-Oct-2020Direito desportivo e responsabilidade civil: “em que medida instituições esportivas detém o dever de arcar com os danos causados por torcedores no estádio e ao redor dele”
1-Oct-2020Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica nas relações consumeiristas
2021O direito de arrependimento na pandemia: as compras por internet e novas limitações legais
2023Proteção do consumidor no comércio eletrônico: uma análise crítica do Decreto 7.762/2013 e do Projeto de Lei nº 3.514/2015
2023A abusividade de cláusulas limitativas de reembolso na relação de consumo: a ineficácia das normas existentes para a garantia do reembolso
2023Responsabilidade civil do influenciador digital na publicidade clandestina a luz do Código de Defesa do Consumidor
2024Responsabilização civil e os princípios constitucionais: um estudo comparativo entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Aeronáutica à luz dos acidentes GOL 1907 e TAM 3054.
2024Metaverso e a vulnerabilidade do consumidor: análise do artigo 49, do CDC
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