Browsing by Subject Direitos fundamentais

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2013A responsabilidade subsidiária da administração pública nos contratos de terceirização frente aos direitos fundamentais do trabalhador
2016A tutela do direito à imagem da pessoa pública
2015Os reflexos do princípio da capacidade contributiva na garantia do juízo na execução fiscal
2012Análise da proposta do Ministério Público para desativação do centro de atendimento juvenil especializado
Nov-2020Liberdade religiosa em tempos de pandemia
2020A Lei geral de proteção de dados pessoais e a adoção dos programas de compliance na sociedade da informação
Sep-2020A violação de direitos fundamentais e humanos no sistema carcerário brasileiro: um estudo sobre a ADPF 347 do Supremo Tribunal Federal
2019O direito sanitário e ambiental do trabalho como impositivo de uma política pública de saúde mental no trabalho
2020Poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro: possibilidade e limites
2020Decisões automatizadas e a (in)efetiva tutela dos direitos e garantias fundamentais: um estudo à luz da lei geral de proteção de dados pessoais
2020Hermenêutica e jurisdição constitucional na pandemia da covid-19: riscos e alternativas
2020Coronavírus: atuação positiva do estado para garantia da saúde diante das restrições às liberdades individuais
2021Escola em casa DF: o atendimento remoto nas creches parceiras e o efetivo exercício do direito à educação durante a pandemia do COVID-19
30-Apr-2021As gerações dos direitos fundamentais e o direito fundamental à tecnologia
2019O direito à busca da felicidade na maternidade de substituição por casais homoafetivos
2019Moradia e meio ambiente: conflito de direitos fundamentais no reordenamento de ocupação urbana em áreas de preservação permanente (Apps) - o caso do Varjão – DF
Jan-2021A guarda compartilhada como instrumento de proteção do infante diante da prática de alienação parental
2020Relativização da prova ilícita no processo penal: a teoria da proporcionalidade na resolução de conflitos de direitos fundamentais
9-Oct-2019Projeto de lei distrital pessoas em situação de rua: política de cotas de emprego nas empresas privadas
2021Ação civil pública: análise crítica da prescritibilidade para ajuizamento de ação pelo Ministério Público do Trabalho
2021Ingerência privada das mídias sociais no debate público: o caso de remoção de tweet do Ministério da Saúde durante a pandemia de COVID-19
2021O direito ao esquecimento sobre o prisma da responsabilidade civil: análise do recurso extraordinário nº 1.010.606/RJ
2021Violência de gênero na política do Brasil
2022Influência da mídia no processo penal: a interferência midiática na aplicação do princípio da presunção de inocência
2018A (in)constitucionalidade do art. 394-A da CLT que permite o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
2020O parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro
2019Controle jurisdicional de políticas públicas
21-Sep-2018Remoção global na internet e a inexorável colisão de garantias fundamentais: a aldeia global de nações soberanas e sua influência nos primeiros debates sobre a prevalência de direitos no meio digital
2019A intervenção judicial nas politícas públicas de educação: limites e possibilidades
2020Banco de perfis genéticos para fins de persecução penal
2017Adoção internacional: atribuição de nacionalidade no país de acolhida: Brasil e EUA
2016A questão da efetividade dos projetos de lei do parto anônimo no saneamento do abandono de vulnerável
2015A possibilidade de incidência do dano existencial nas relações de trabalho: uma abordagem civil-constitucional
2014Política pública estatal com participação popular: o papel dos conselhos tutelares do DF na defesa, promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente
2016Empobrecimento ilícito social: a violação do sinalagma no contrato social brasileiro
3-Sep-2018O uso de precedentes obrigatórios como forma de regulamentação indireta de direitos fundamentais: aposentadoria especial por insalubridade
2016A ADPF 347 e o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema penitenciário: a necessidade de superação da cultura do encarceramento nas prisões preventivas
5-Oct-2018O sistema penitenciário contemporâneo: o ativismo judicial estrutural e o estado de coisas inconstitucional
4-Jun-2020Criminalização da homofobia e transfobia: proteção legislativa insuficiente
2020Privacidade, monetização de dados pessoais e a LGPD: desafios e impactos da Lei Nº 13.709/2018
2018Comércio de animais silvestres: o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988 e a indisponibilidade do patrimônio faunístico
2019O estado de coisas inconstitucional e a eficácia da ADPF/347
2015A liberdade de expressão cultural na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo à luz da evolução constitucional brasileira
2017A desocupação da orla do Lago Paranóa sob o enfoque da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
2016Aplicabilidade do direito à intimidade no processo penal: estudo de caso sobre a interceptação telefônica do ex Presidente Lula
2011Liberdade religiosa versus realização de concursos públicos e vestibulares: a concretização do direito fundamental ao descanso semanal
2016A legitimidade da defensoria pública na defesa dos direitos coletivos
2016A judicialização da saúde: limites e possibilidades da intervenção do Poder Judiciário
8-Oct-2020Direitos fundamentais dos seres vivos sencientes não humanos: limites e possibilidades no ordenamento constitucional brasileiro
2022Politização da defesa constitucional: uma análise da atuação dos partidos políticos e do STF que possibilita o uso político do controle concentrado de constitucionalidade
2022Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 26: uma análise do backlash nas decisões do Superior Tribunal de Justiça
2019O ativismo judicial e a questão do aborto
2019Violência obstétrica: a falta de zelo pela dignidade da mulher em situação de parto
2022O in dubio pro societate ante a teoria dos princípios de Robert Alexy
2020Direito ao esquecimento: proteção ou limitação?
2021Juízo competente para julgamento dos crimes falimentares: necessária atribuição de competência ao juízo criminal à luz dos direitos fundamentais e processuais do réu e do microssistema da Lei 11.101/2005
2022Direito ao esquecimento e liberdade de imprensa: caso do indígena Galdino
2022O ativismo constitucional como possível alternativa ao ativismo judicial no âmbito do estado de direitos fundamentais
2022Aborto: uma análise sobre a ditadura feminista e o pensamento eugênico pela descriminalização
2021A aplicação dos direitos humanos em um mundo marcado pelo multiculturalismo: Brasil x Japão - análise comparativa
2022Questões contemporâneas de direito penal: o estado de coisas inconstitucional e a pandemia de Covid-19
2023A deslegitimação do direito penal no combate ao consumo de drogas: a (in)constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006
2022O direito fundamental à proteção de dados: as adaptações do Estado e do setor financeiro no Brasil
2022Os impactos da responsabilidade nos atos de gestão e saúde na pandemia frente as alterações da lei de improbidade administrativa
2022O direito ao esquecimento: uma análise crítica do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ
2022Violência obstétrica à luz dos direitos fundamentais à vida; a não ser torturado; e à igualdade de gêneros
2022A Lei nº 13.709/2018 e os desafios para garantia dos direitos dos cidadãos: uma análise sobre o direito à privacidade e o consentimento
2022Codificação do processo (e não do direito) administrativo no Brasil: uma análise perspectiva rumo à concretização de direitos fundamentais
2022Direitos reprodutivos: um panorama durante a pandemia do COVID-19
2022Facções criminosas: direito penal do inimigo como fator de crescimento do estado paralelo
2022Uma análise das decisões automatizadas sob a égide da LGPD
2022O princípio da separação dos poderes e o controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais
2022O direito à moradia e as políticas públicas voltadas à sua implementação
2022A violação dos direitos fundamentais dos presos no sistema prisional brasileiro
2023Do conflito de direitos fundamentais na publicação de biografias não autorizadas
2024A constitucionalidade da vacinação obrigatória no âmbito do direito coletivo e individual: análises acerca da decisão do STF sobre o tema
2024Sistema prisional: o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil
2024Direito fundamental ao envelhecimento digno: análise de propostas legislativas da adoção de idosos e senexão
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