Browsing by Subject Constituição Federal

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20-Sep-2012Responsabilidade civil por atos do ofício de notas e de registro dos notários e registradores
2015Obrigatoriedade da motivação dos atos administrativos
2013A Lei 12.654/2012 em face da Constituição da República de 1988
2013Direito fundamental de Acesso à Justiça: uma análise à luz da necessidade de autonomia da Defensoria Pública da União
2009Tribunal do júri: o princípio da íntima convicção dos jurados em face à constituição federal de 1988
2010A política agrícola face às normas programáticas da carta constituinte de 1988: o programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar visto sob a ótica do direito econômico
2011Castração química de pedófilos
2012Liberdade provisória no tráfico de drogas
2011O poder investigatório do Ministério Público
2011Poder familiar: os limites no castigo dos filhos
2011Legislações indígenas e a questão da tutela nos dias de hoje
2009A inconstitucionalidade da lei 11.900/09. Interrogatório por videoconferência: economia e celeridade X ampla defesa
2009A nova quesitação no tribunal do júri com o advento da lei 11.689/2008
2010Tribunal penal internacional: a responsabilidade penal internacional do indivíduo à luz do caso omar al-bashir – presidente do sudão
2012Direito à defesa no inquérito policial brasileiro
2020O instituto da entrega no tribunal penal internacional e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
2010A (in)constitucionalidade do interrogatório por videoconferência: Afronta ao princípio constitucional da ampla defesa?
2013Validade das provas colhidas pelas comissões parlamentares de inquérito em razão da ausência do princípio do contraditório
2013As normas do Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal brasileira
2014Da inconstitucionalidade do fator previdenciário e suas implicações voltadas ao direito adquirido
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