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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2020	A práxis democrática no espelho constitucional sob o paradigma da raça: por um constitucionalismo ladino-amefricano	-	TCC
2020	Tributação dos dividendos: entre eficiência e equidade	-	TCC
29-Apr-2020	(In)eficácia das medidas protetivas da lei n° 11.340/2006 na prevenção do feminicídio	-	TCC
2020	Sequestro internacional de menores: em face da Convenção de Haia de 1980	-	TCC
2020	A maternidade no cárcere à luz da criminologia feminista	-	TCC
2020	Lei geral de proteção de dados pessoais: requisitos para o consentimento válido e interesse legítimo	-	TCC
2020	Agravo de instrumento no código de processo civil de 2015	-	TCC
2020	A força da mulher negra na atuação jurídico-social	-	TCC
2020	A extensão universitária em direitos humanos como instrumento de desenvolvimento de competências dos educandos secundaristas	-	TCC
2020	Estudo crítico da função da pena no ordenamento jurídico brasileiro à luz da teoria agnóstica de Eugenio Raul Zaffaroni	-	TCC
5-Jun-2020	Os direitos fundamentais de crianças refugiadas no Brasil	-	TCC
2020	Pacote anticrime proposto x aprovado: o enfraquecimento das medidas de combate à corrupção	-	TCC
2020	Simplificação de processos administrativos para o alcance da burocracia mínima viável conciliando os princípios da eficiência e da legalidade: um estudo de caso do processo de desburocratização do conselho nacional de justiça	-	TCC
2020	Direito espacial no Brasil: a importância da criação de legislação específica para o desenvolvimento do setor espacial brasileiro	-	TCC
2020	O recrudescimento da medida socioeducativa de internação: uma análise à luz do paradigma da proteção integral	-	TCC
2-Jun-2020	Cláusula arbitral nas relações de consumo: interpretação e aplicação	-	TCC
22-Jun-2020	Negócios jurídicos processuais e sua aplicabilidade no âmbito recursal	-	TCC
21-Feb-2020	Competência da justiça militar da união e os crimes militares por extensão e suas abrangências de acordo com a lei nº 13.491/2017	-	TCC
2020	O (des)equilíbro de forças e atribuições entre os atores da persecução penal	-	TCC
2020	Banco de dados e cadastro de consumidores: uma análise jurisprudencial	-	TCC

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