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2020Direito do espaço exterior: desafios na regulamentação do uso e da exploração do planeta Marte-TCC
2020Crimes informáticos: legislação penal brasileira e a cooperação jurídica internacional em matéria penal-TCC
2020Drogadição e o ambiente educacional: uma análise na perspectiva do paradigma da proteção integral e dos instrumentos normativos das políticas públicas pertinentes-TCC
Nov-2020Do discurso jurídico-normativo à realidade: a violência institucional vivenciada por jovens pretos no Brasil-TCC
2020A contextualização dos e-sports: suas (im)possíveis soluções regulamentadoras-TCC
Sep-2020Responsabilização dos pretendentes a adoção nos casos de desistência-TCC
Dec-2020Direito administrativo sancionador: o princípio da proporcionalidade e a aplicação de sanção administrativa pela Agência Nacional de Aviação Civil-TCC
2020Relativização da prova ilícita no processo penal: a teoria da proporcionalidade na resolução de conflitos de direitos fundamentais-TCC
2020Deserdação por abandono afetivo inverso-TCC
2020A remessa necessária das decisões interlocutórias parciais de mérito: uma análise do enunciado nº 17 do I Fórum Nacional do Poder Público-TCC
Oct-2020A (i)legitimidade do discurso de ódio praticado nas redes sociais face à liberdade de expressão-TCC
Sep-2020Lei Maria da Penha versus Lei do Feminicídio: uma análise quantitativa sobre violência doméstica no Distrito Federal-TCC
2020O contrato de seguro de vida: a desconsideração da boa-fé pelo Superior Tribunal de Justiça em relação ao suicídio do segurado-TCC
2020Técnicas de decisões do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro no Supremo Tribunal Federal-TCC
Oct-2020A execução provisória de sentença penal condenatória e o princípio da presunção de inocência-TCC
Jan-2021A guarda compartilhada como instrumento de proteção do infante diante da prática de alienação parental-TCC
Jan-2021Paternalismo jurídico-penal: uma análise sobre o porte de drogas para consumo pessoal diante da (i)legítima intervenção estatal-TCC
Jan-2021Caso Karen Atala e as violações do direito de igualdade e não discriminação consignados na Convenção Interamericana de Direitos Humanos-TCC
Jan-2021A reeleição para cargos eletivos de chefe do poder executivo e o princípio da igualdade entre os candidatos-TCC
Jan-2021Divórcio unilateral-TCC
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