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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2015Enquadramento sindical dos empregados terceirizados em atividade-meio-TCC
2013A proteção diferenciada do idoso e o superendividamento: análise crítica do PLS 283/2013-TCC
2015Testamento vital: o direito à morte digna-TCC
2005A inconstitucionalidade indireta no sistema constitucional brasileiro-TCC
2015As falácias da argumentação jurídica pautada no princípio da dignidade da pessoa humana na Suprema Corte-TCC
2015A possibilidade de incidência do dano existencial nas relações de trabalho: uma abordagem civil-constitucional-TCC
21-Sep-2015Os servidores públicos e a competência da justiça do trabalho: estudo de caso da ADI 3.395-6-TCC
Oct-2015Inconstitucionalidade do regime obrigatório de separação de bens aos maiores de setenta (70) anos-TCC
1-Oct-2015Cooperação Brasil-França através da fronteira Amapá-Guiana Francesa: avanços e entraves-TCC
2015A aplicação da Lei Maria da Penha na Justiça Militar da União-TCC
2015Princípio da insignificância e crime de descaminho: divergências jurisprudenciais (STJ x STF)-TCC
2015Responsabilidade civil por danos por abandono afetivo e a possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva-TCC
2015Descriminalização e regulamentação do uso medicinal e recreativo da cannabis sativa no Brasil: reflexos no sistema carcerário e no crime organizado-TCC
2015O princípio do ne bis in idem na aplicação da pena do crime de tráfico privilegiado (§4.º do art. 33 da lei 11.343/06)-TCC
2015Considerações sobre o elemento subjetivo das infrações administrativas: a aplicação da culpabilidade aos enquadramentos do regime jurídico disciplinar dos servidores públicos da União-TCC
2015Aplicabilidade do pregão às contratações dos bens e serviços de tecnologia da informação-TCC
2015O controle das fundações governamentais previdenciárias de direito privado: o caso FUNPRESP-EXE-TCC
2015Jürgen Habermas e Robert Alexy: diálogo entre o consenso de Habermas e a interpretação de Alexy-TCC
2015O tratamento conferido aos alcoólicos crônicos no momento da rescisão contratual-TCC
2015A (in)constitucionalidade do artigo n°398 segundo a redação proposta pelo projeto de lei n° 8.045/2010-TCC
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