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2012Aspectos relevantes acerca do fenômeno da criminalidade organizada.-TCC
2012Relativização atípica da sentença inconstitucional transitada em julgado-TCC
2012O regime diferenciado de contratações públicas: uma análise de seus aspectos constitucionais-TCC
2012A menção aos atos do inquérito policial e a nulidade do julgamento do Tribunal do Júri.-TCC
2012A retirada da capacidade postulatória da mulher na decisão (in) constitucional da adi 4.424 do STF.-TCC
2012A constitucionalidade do acordo Brasil Santa Sé: à luz doutrina do estado laico-TCC
2012O foro por prerrogativa de função ante o princípio da igualdade e a eficiência do instituto.-TCC
2012A influência da tributação na pirataria de softwares-TCC
2012A iniciativa popular do projeto de lei: um instrumento para aperfeiçoamento da constituição como processo público-TCC
2012Incongruências em sede de competência dos Poderes Executivo e Judiciário: uma análise à luz do caso Battisti-TCC
2012A videoconferência ofende o princípio da ampla defesa?-TCC
2012Possibilidade de dano moral ao nascituro-TCC
2012A mutação constitucional como resultado da interpretação conforme à constituição do artigo 1.723 do código civil.-TCC
2012Provas ilícitas e a proporcionalidade: Adequação, Necessidade e Proporcionalidade stricto sensu-TCC
2012Âmbito de proteção do nome empresarial-TCC
2012A relativização da coisa julgada diante do controle concentrado de constitucionalidade do STF.-TCC
2012A lei de acesso à informação e os reflexos na publicidade do processo judicial eletrônico.-TCC
2012A mediação como solução dos conflitos de alienação parental-TCC
2012A incompatibilidade do direito penal do inimigo com o estado democrático de direito-TCC
2012Coerência interna do controle de constitucionalidade no Brasil: a suspensão de execução pelo Senado Federal, no todo ou parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal a partir da análise da Reclamação 4335-TCC
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