Issue Date | Title | Preview |
2013 | A responsabilidade subsidiária da administração pública nos contratos de terceirização frente aos direitos fundamentais do trabalhador | |
2013 | A responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações trabalhistas devidas a terceirizados: uma análise da decisão do STF que declara a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da lei Nº 8.666/93 | |
2015 | Obrigatoriedade da motivação dos atos administrativos | |
23-May-2015 | A utilização de medidas cautelares pelo tribunal de contas da união nos processos de controle externo | |
2012 | O jovem administrador e o mercado de trabalho: o segmento da administração escolhido pelos discentes de uma instituição de ensino privado | |
2015 | A motivação na dispensa de empregados públicos | |
2010 | Terceirização na administração pública: a controvérsia na proibição da contratação de cooperativas pelo termo de conciliação judicial ministério público do trabalho: advocacia geral da união | |
2010 | A terceirização de serviços | |
2011 | Prescrição no processo administrativo disciplinar: análise jurisprudencial dos prazos de punição disciplinar | |
2012 | Responsabilidade subsidiária imputada à Administração pública: critério subjetivo adotado após a declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei n.º 8.666/93 pelo STF (ADC-16/DF) e posterior alteração da súmula 331 do TST | |
2010 | Subcontratação nos processos oriundos de inexigibilidade de licitação | |
2010 | Os limites da terceirização para prestação de serviços na administração pública | |
2010 | A súmula n.°363 do TST sob o prisma do princípio da proporcionalidade: a patente necessidade de sua revisão | |
2010 | A responsabilidade do estado em face dos danos causados pelos organismos internacionais | |
2011 | Desconsideração da personalidade jurídica como meio a dar efetividade as sanções administrativas | |
2012 | Responsabilidade civil das agências reguladoras. | |
Jul-2007 | Mercado publicitário no DF. Administração publica e varejo. Lei 8.666/93; lei 10.520/02 projeções para o varejo | |
19-Nov-2013 | Análise dos metódos de depreciação a serem utilizados pelos órgãos da Administração Pública | |
2014 | A administração pública como consumidora e a aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos | |
2015 | A equação econômico-financeira nos contratos administrativos: a necessidade de recomposição | |
Jan-2005 | Modalidade de licitação: pregão | |
Jul-2007 | Motivação: um estudo de caso na Procuradoria Geral da República | |
2017 | A possibilidade da arbitragem na concessão rodoviária brasileira | |
2021 | Caderno de pós-graduação em direito: crimes contra a administração pública | |
5-Dec-2018 | Análise dos benefícios e dificuldades da implantação da metodologia BIM em obras públicas de municípios de pequeno porte | |
13-May-2013 | A responsabilidade subsidiária da administração pública pelas verbas trabalhistas nos contratos de terceirização | |
2014 | Avaliação gerencial um desafio no Tribunal Superior Eleitoral | |
2012 | Os contratos de direito privado celebrados pela administração pública. | |
2013 | O ônus da prova da culpa nos contratos de terceirizaçâo com a administração pública | |
2012 | Análise crítica: a forma de conduzir o ilícito penal e a infração disciplinar residual no processo administrativo disciplinar, no âmbito do Distrito Federal. | |
Dec-2013 | Percepção de estabilidade e motivação na administração pública | |
10-Nov-2010 | Dificuldades da gestão pública na elaboração do processo licitatório de contratação de produtos e/ou serviços | |
2015 | Contratos de concessão dos aeroportos brasileiros | |
Nov-2006 | Motivação no serviço público pesquisa de campo com secretários parlamentares da Câmara dos Deputados | |
2017 | Universidades Corporativas como políticas públicas de desenvolvimento de pessoas: um estudo de caso da Universidade Banco Central do Brasil | |
2015 | O impacto do sistema de informação de custos do governo federal (SIC) na gestão de custos da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) | |
2013 | O papel do endomarketing no aumento da produtividade no serviço público brasileiro: uma proposta para o serviço florestal brasileiro | |
2014 | A aplicação da agenda ambiental no setor público: estudo de caso em uma instituição da Administração Pública Federal direta | |
2017 | A administração pública como poder constituído: um estudo de direito constitucional comparado | |
2017 | Análise crítica sobre a responsabilidade da administração pública ao adimplemento de obrigações trabalhistas de empregados terceirizados à luz da ADC nº16 | |
2017 | As vantagens e as desvantagens da terceirização na administração pública | |
2016 | Desjudicialização: novas práticas de resolução de conflitos e a contribuição do direito administrativo | |
2017 | Práticas em gestão de projetos: o caso de uma empresa pública de comunicação | |
2013 | A Emenda Constitucional n. 45 e a (in)competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações entre a fazenda pública e seus servidores estatutários | |
2007 | O princípio da eficiência na terceirização dos serviços na administração pública um dilema: continuar contratando ou abrir concurso público? | |
2015 | Aplicabilidade do pregão às contratações dos bens e serviços de tecnologia da informação | |
2015 | A participação popular na administração pública como um instrumento de efetivação da democracia: o exemplo do comitê de bacia hidrográfica | |
2006 | Execução de contratos administrativos: o papel dos executores de contratos na administração pública | |
2006 | Princípios da administração pública: moralidade e eficiência | |
2017 | Estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da sanção de suspensão de contratar com a Administração Federal, prevista no art. 87, inc iii da lei 8.666/1993 | |
2016 | O ativismo judicial na improvisação de reforma no presídio central de Porto Alegre-RS | |
2017 | A aplicabilidade da arbitragem envolvendo a administração pública | |
2006 | Execução e prestação de contas de convênios | |
2012 | A função do Estado e o instituto da deslegalização. | |
16-Apr-2019 | Desapropriação urbanística sancionatória: intervenção pública na propriedade privada | |
20-Sep-2018 | Direito penal: análise da condenação do ex-presidente lula pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito da operação lava-jato. consumação do crime de lavagem de dinheiro ou mero exaurimento do crime anterior? | |
14-May-2015 | Intraempreendedorismo: perfis dos servidores pertencentes às gerações Baby Boomer e y de um órgão da união | |
2022 | Sistema Eletrônico de Informações (SEI): sua integração no âmbito da administração pública federal | |
2018 | Breve análise do planejamento estratégico 2010 - 2014 do Conselho Nacional de Justiça: objetivos, metas, indicadores e cenários futuros | |
2019 | O limite da discricionariedade administrativa do agente público nas hipóteses de licitação dispensável conforme o art. 27 da Lei 8.666/93 | |
2022 | A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil: uma análise das violações cometidas pelo setor público | |
2022 | Os impactos da responsabilidade nos atos de gestão e saúde na pandemia frente as alterações da lei de improbidade administrativa | |
2023 | A administração pública pautada pelo princípio da impessoalidade | |
2022 | Governo digital como potencializador do exercício da cidadania no Brasil: desafios e benefícios uma análise sob a ótica dos princípios da isonomia e da eficiência | |
2024 | A (in)adequação da sistemática de precatório no cumprimento da sentença arbitral: necessidade de aprimoramento da política de resolução adequada de disputas com o poder público federal | |
2024 | Análise dos critérios de atribuição de culpa dos entes e das entidades da administração pública direta e indireta, nos casos de terceirização de serviço, no âmbito do segundo grau perante o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a partir do estabelecimento do Tema 246 do Supremo Tribunal Federal | |