Browsing by Subject Segurança jurídica
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| Issue Date | Title | Preview |
| 2013 | DNA e a relativização da coisa julgada nas ações de paternidade | |
| 2013 | Da (in)aplicabilidade de súmulas vinculantes em matéria criminal: (in)viabilidadede aplicação prática da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal | |
| 2014 | O incidente de resolução de demandas repetitivas: as consequências e efeitos da tese fixada no incidente | |
| 30-Sep-2014 | O contrato e a sua função social: implicações à segurança jurídica | |
| 2015 | Saúde suplementar: o respeito à boa fé e ao mutualismo | |
| 2012 | Cancelamento de benefício fiscal-financeiro à luz do princípio da segurança jurídica: estudo de caso | |
| 2011 | Inconstitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, lei da ficha limpa: ofensa ao princípio da anterioridade eleitoral e da segurança jurídica | |
| 2011 | Relações homoafetivas no Brasil: difícil trajetória pelo reconhecimento de direitos | |
| 2011 | Inseminação artificial homóloga post mortem: sua implicação no âmbito do direito sucessório | |
| 2012 | A repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: o filtro adequado para o acesso ao Supremo Tribunal Federal | |
| 2012 | Direito e Moral: uma reflexão prática sob a ótica de Robert Alexy | |
| 2011 | Falta de concretude da expressão justa causa no TJDFT e a segurança jurídica | |
| 2011 | Incidente de resolução de demandas repetitivas como instrumento de aplicação dos princípios da segurança jurídica e da igualdade | |
| 2012 | A coisa julgada no âmbito das ações de investigação de paternidade | |
| 2014 | Análise sobre os critérios da solução de conflitos nos contratos internacionais de comércio | |
| 25-May-2015 | O controle do poder normativo das agências reguladoras no Brasil e a segurança jurídica no setor elétrico brasileiro | |
| 2015 | Precedentes vinculantes: instrumento de garantia à segurança jurídica no âmbito do estado democrático de direito | |
| 2021 | Precedentes judiciais: busca por conceito na legislação, doutrina e jurisprudência | |
| 2021 | A técnica da distinção inconsistente sob a perspectiva da aplicação do sistema de precedentes nos tribunais superiores: sob a ótica da segurança jurídica | |
| 2021 | A falta de segurança jurídica nas decisões dos Tribunais perante a jurisprudência dos Tribunais Superiores | |
| 2021 | A responsabilidade civil decorrente de abandono afetivo inverso | |
| 30-Oct-2019 | A modulação de efeitos no Brasil e a segurança jurídica | |
| 2019 | A tradição de precedentes no direito brasileiro como forma de garantia da segurança jurídica analisada à luz do princípio da integridade de Ronald Dworkin | |
| 2019 | A taxatividade mitigada do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015: análise crítica do Recurso Especial n. 1.704.520/MT | |
| 2017 | Relativização da coisa julgada nos casos de paternidade | |
| 2012 | Os requisitos do artigo 20 da lei orgânica de assistência social é luz da legislação, da interpretação judiciária e das políticas públicas | |
| 2014 | Segurança jurídica e devido processo legal administrativo: um estudo acerca da realização da segurança jurídica administrativa por meio da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, a partir da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Mandados de Segurança ns. 24.781/DF e 25.116/DF | |
| 2017 | Segurança jurídica, coisa julgada inconstitucional e ação rescisória: uma análise dos artigos 525, §15, e 535, §8º, do Código de Processo Civil/ 2015 | |
| 2017 | Da súmula vinculante ao precedente obrigatório no estado constitucional | |
| 2016 | O Incidente de Resolução de demandas Repetitivas (IRDR) e as demandas de massa | |
| 2017 | O poder judiciário e o Drawback | |
| 2016 | A múltipla inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria do servidor público efetivo | |
| 2007 | Controle de constitucionalidade: a argüição de descumprimento de preceito fundamental: aspectos doutrinários e da jurisprudência do STF | |
| 2014 | Precedentes judiciais como instrumento de segurança jurídica e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro | |
| 1-Oct-2018 | A criação de um critério objetivo na valoração da quantidade e natureza da droga nos crimes de tráfico de drogas como medida de segurança jurídica | |
| 2015 | A extensão dos efeitos da coisa julgada no controle incidental de constitucionalidade: hipóteses de relativização | |
| 2016 | Função social do contrato: uma análise crítica do princípio | |
| 2023 | O fomento à inovação nas fases de regulamentação das fintechs | |
| 2022 | O Supremo Tribunal Federal e a relativização da coisa julgada em matéria tributária | |
| 2024 | Limite temporal da retroatividade da Lei do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): análise da divergência jurisprudencial e proposta para uniformização no direito processual penal | |
