| Issue Date | Title | Preview |
| Nov-2014 | A legislação específica que regulamente a licença paternidade: o primeiro passo para a garantia da igualdade entre gêneros prevista no artigo 5º, I da Constituição Federal | |
| 2017 | Direito de resposta: as inovações trazidas pela lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015 | |
| 6-Nov-2014 | Direito à assistência farmacêutica no âmbito do SUS: o judiciário e o caso Fingolimod | |
| 5-Dec-2013 | Da possibilidade de ampliação do rol de crimes imprescritíveis no direito brasileiro | |
| 25-May-2014 | A relativização do direito à intimidade no mundo atual | |
| 2013 | Da (in)aplicabilidade de súmulas vinculantes em matéria criminal: (in)viabilidadede aplicação prática da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal | |
| 2013 | A Lei 12.654/2012 em face da Constituição da República de 1988 | |
| 31-Oct-2012 | O princípio jurídico da presunção de inocência ou não culpabilidade penal: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação judicial na dinâmica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes do magistério doutrinário | |
| Oct-2014 | O conflito entre liberdade de expressão e de informação e os direitos de personalidade: o problema do reconhecimento da biografia não autorizada | |
| 1-Jun-2014 | Qual o tratamento dado ao direito à educação básica pelo Supremo Tribunal Federal? | |
| 2011 | A antinomia do artigo 57 em relação à lei n.º 11.101/05 para concessão da recuperação judicial | |
| 2009 | Possibilidade de manifestação prévia de licitante em caso de inabilitação em processo licitatório e o recurso administrativo posterior a este ato | |
| 2010 | A efetividade da previdência social como direito fundamental | |
| 2012 | A lei da alienação parental como instrumento de proteção dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade da criança e do adolescente | |
| 2012 | A ineficácia dos direitos fundamentais no fornecimento de tratamento médico experimental. | |
| 2010 | A utilização de argumentos científicos como forma dogmática de fundamentar decisões judiciais: ação direta de incostitucionalidade n° 3510 | |
| 2010 | A súmula n.°363 do TST sob o prisma do princípio da proporcionalidade: a patente necessidade de sua revisão | |
| 2011 | A eficácia dos direitos prestacionais no âmbito do direito à saúde | |
| 2009 | Teoria dos direitos fundamentais nas relações de emprego: a controvérsia da revista pessoal | |
| 2011 | Ordenamento urbano: estudo prévio de impacto de vizinhança: análise da política urbana na cidade de samambaia e os impactos decorrentes das construções de empreendimentos de habitação coletiva verticais | |
| 2012 | O desporto como direito fundamental à luz do ordenamento jurídico brasileiro | |
| 2012 | Provas ilícitas e a proporcionalidade: Adequação, Necessidade e Proporcionalidade stricto sensu | |
| 2012 | Da repercussão geral e os direitos fundamentais | |
| May-2013 | A interceptação telefônica e as garantias constitucionais: uma análise do Habeas Corpus nº 0049876-36.2012.4.01.0000 – Operação Trem Pagador | |
| 29-Oct-2014 | As políticas públicas voltadas ao idoso: uma análise à luz dos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível | |
| 2013 | A tensão entre democracia e constitucionalismo na tutela judicial dos direitos fundamentais sociais | |
| 2013 | A intervenção do estado na internação compulsória | |
| 21-Nov-2014 | Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal | |
| 2014 | A violação ao direito à intimidade e à vida privada frente à publicação nominal dos rendimentos dos servidores públicos | |
| 6-Nov-2014 | Legislação mundial antidoping x direito brasileiro: uma análise das possíveis incongruências | |
| 2014 | O reconhecimento do direito à identidade pessoal como direito fundamental | |
| 2014 | Da inconstitucionalidade do fator previdenciário e suas implicações voltadas ao direito adquirido | |
| 2018 | A inconstitucionalidade da regulamentação profissional da prática de relações governamentais (lobby) no ordenamento jurídico brasileiro | |
| 2018 | Autonomia do paciente: o direito de escolha de tratamento médico sem transfusão de sangue | |
| Oct-2014 | Fidelidade partidária e mutação constitucional em uma sociedade aberta de intérpretes | |
| 2016 | Acesso à justiça penal e defensoria pública: uma discussão sobre assistência jurídica criminal e a violação de direitos fundamentais em Goiás | |
| 2012 | A constituição como marco regulatório das relações virtuais. | |
| 2015 | Exigência de consentimento prévio para publicação e veiculação de obras biográficas: a inconstitucionalidade parcial dos artigos 20 e 21 do Código Civil | |
| 6-Mar-2013 | A efetividade do sistema nacional de defesa do consumidor e as agências reguladoras | |
| 2015 | Pessoas públicas e os limites da liberdade de informação: a legitimidade do direito ao esquecimento e sua repercussão lesiva | |
| 2013 | A ilicitude do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro | |
| 2014 | Os pactos republicanos como política pública de serviços judiciários e avaliação de sua implementação no Supremo Tribunal Federal | |
| 2012 | A aplicação do princípio da proporcionalidade na análise da ilicitude da prova no Direito Processual Penal Brasileiro | |
| 2011 | Colisão entre direitos fundamentais análise do conflito entre os direitos à honra, à imagem, à intimidade e à vida privada e a liberdade de imprensa | |
| Oct-2012 | O julgamento da união estável dos homossexuais: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a união estável homoafetiva como entidade familiar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132 | |
| 2016 | O direito ao trabalho digno como instrumento de emancipação social da população em situação de rua | |
| 2017 | A possibilidade jurídica do conhecimento da origem genética decorrente de reprodução assistida heteróloga | |
| 2011 | A responsabilidade do estado no fornecimento de medicamentos e a intervenção do poder judiciário | |
| 2017 | A vulnerabilidade dos transexuais: o caminho das políticas públicas efetivas e a necessidade imediata da jurisdição constitucional | |
| 2016 | A proteção de dados de teste para registro de medicamentos na política pública de genéricos | |
| 2017 | O compromisso significativo e a ADPF 347/DF | |
| 2007 | Inclusão previdenciária dos trabalhadores autônomos | |
| 2017 | A judicialização de políticas públicas como meio de garantir o direito social à saúde | |
| 2016 | O direito ao uso da fosfoetanolamina | |
| 2017 | O princípio da dignidade da pessoa humana e a reserva do possível: a inaplicabilidade no sistema jurídico brasileiro | |
| 2016 | O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e as suas possíveis consequências na ordem jurídica brasileira | |
| 2015 | A constitucionalidade da lei maria da penha – vedação da incidência da Lei Nº 9.099/95, interpretação dos delitos como infrações de pequeno potencial ofensivo | |
| 2017 | A despatologização da transexualidade e o processo transexualizador como um direito fundamental | |
| 2018 | Direitos de nacionalidade e extradição: a perda da nacionalidade brasileira por naturalização voluntária e o processo extradicional | |
| 2018 | Direito ao esquecimento: a efetividade (ou não) da tutela à intimidade e à vida privada na sociedade da informação | |
| 2018 | Hipótese (in)constitucional de nacionalidade brasileira | |
| 2010 | Polícia e manifestações populares | |
| 29-Sep-2018 | A legitimidade na criminalização da LGBTfobia no Brasil | |
| 2017 | O papel da iniciativa privada na conservação urbanística e ambiental dos bens de uso comum do povo: estudo de caso: Lago Paranoá, Brasília-DF | |
| 2014 | Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o caso Air France: análise de precedentes | |
| 26-Oct-2012 | A dignidade da vida humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo acerca do processo e do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510, que versou sobre a validade jurídica das pesquisas com células-tronco, sob as luzes do magistério doutrinário | |
| 2015 | O direito de terceiro como limitador do instituto da objeção de consciência à luz da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais: o caso da recusa de tratamento médico alegada por representante legal | |
| 2014 | Judicialização, ativismo judicial e a legalidade do controle judicial no direito à saúde | |
| 2017 | Os limites semânticos do artigo 5º, LVII, da Constituição Federal: o julgamento do HC 126.292/SP | |
| 2016 | Direito à saúde em conflito: o fornecimento de medicamentos de alto custo | |
| 2016 | O daltonismo e o direito ao trabalho: a luta por uma visão igualitária | |
| 13-Sep-2018 | Os direitos da personalidade da mulher e do nascituro | |
| 2013 | Estudo de direito e política pública | |
| 2017 | A inconstitucionalidade da eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral | |
| 2018 | O ensino domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro à luz do paradigma da proteção integral | |
| 2016 | Nós, brasileiros soberanos: a ficha limpa como expressão do dualismo democrático constitucional | |
| 2021 | Qual é o significado da liberdade de expressão para o supremo tribunal federal e com que alcance ele a protege? | |
| 2022 | Homeschooling: menos estado, mais violações ao direito fundamental à educação? | |
| 2023 | A audiência de custódia e sua relevância para a proteção do preso | |
| 2022 | O direito fundamental à licença maternidade/paternidade dos casais homoafetivos: uma proposta de emenda à Constituição da República Federativa do Brasil | |
