| Issue Date | Title | Preview |
| 2014 | Substituição tributária progressiva no ICMS:restituição do imposto pago a maior | |
| 2013 | A controvérsia sobre a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002 | |
| 2014 | A inconstitucionalidade das sentenças prolatadas pelo tribunal do júri pela ausência de fundamentação das decisões proferidas pelos jurados que compõem o conselho de sentença | |
| Mar-2014 | A desmitificação da legitimidade do uso das algemas: Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal | |
| 2014 | O uso dos antecedentes criminais durante os debates no tribunal do júri e sua inconstitucionalidade | |
| 2014 | A atual medida de segurança do direito penal brasileiro: objetivos, aplicação e inconstitucionalidade | |
| 10-Sep-2013 | A igualdade entre os direitos sucessórios dos companheiros e dos cônjuges | |
| 2013 | A Lei 12.654/2012 em face da Constituição da República de 1988 | |
| 2014 | Anotações críticas à imposição do regime de separação de bens aos septuagenários | |
| 2014 | O regime disciplinar diferenciado em face dos princípios e garantias constitucionais e penais | |
| 2015 | Os reflexos do princípio da capacidade contributiva na garantia do juízo na execução fiscal | |
| 2009 | O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro | |
| 2011 | Inconstitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, lei da ficha limpa: ofensa ao princípio da anterioridade eleitoral e da segurança jurídica | |
| 2010 | Análise sobre a constitucionalidade do interrogatório por videoconferência no Brasil | |
| 2012 | A validade da súmula 231 do STJ e as consequências de sua permanência no ordenamento jurídico brasileiro | |
| 2011 | A (in)constitucionalidade do “clamor público” como fundamento para a decretação da prisão preventva | |
| 2012 | Sucessão na união estável: as controvérsias e problemáticas do art.1790 do Código Civil | |
| 2012 | Estudo de caso: a obrigatoriedade de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa | |
| 10-Apr-2013 | A inconstitucionalidade e o excesso de poder na apreensão dos veículos por falta de pagamento do IPVA | |
| 2013 | Sucessão na união estável: a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil em face da diferença entre os filhos | |
| 4-Oct-2013 | Inconstitucionalidade da emenda constitucional n. 62/2009: disparidade nas relações entre o cidadão e a fazenda pública, analisada sob o entendimento firmado na ADI 4357/DF | |
| 30-Aug-2018 | O programa “mais médicos”: um estudo sobre a constitucionalidade da lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 | |
| 2014 | A inconstitucionalidade da vacatio legis na lei penal benéfica | |
| 2014 | Da inconstitucionalidade do fator previdenciário e suas implicações voltadas ao direito adquirido | |
| 2018 | A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena e o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP para o sistema prisional brasileiro | |
| 2020 | Técnicas de decisões do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro no Supremo Tribunal Federal | |
| 2019 | A incidência do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza sobre o streaming | |
| 2020 | A imposição do regime de separação obrigatória para os idosos e seu reflexo na sucessão legítima: uma proteção ao golpe do baú ou apenas uma limitação de direitos? | |
| 2012 | A inconstitucionalidade da vedação à referência da decisão de pronúncia durante os debates no plenário do júri: análise a partir do art. 478, inciso I do Código de Processo Penal. | |
| 9-Apr-2021 | A lei nº 13.491/2017 e a nova competência da Justiça militar | |
| 2022 | Desventuras estéreis - permissão para não ter filhos: os requisitos da esterilização voluntária e a ADI 5911 | |
| 2021 | Pressuposto de transcendência do recurso de revista: a inconstitucionalidade do art. 896-A, parágrafo quinto, da CLT | |
| 2018 | A (in)constitucionalidade do art. 394-A da CLT que permite o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres | |
| 2017 | A inconstitucionalidade do regime de separação compulsória e o advento do novo paradigma da capacidade | |
| 2016 | Redução da maioridade penal: (in)constitucionalidade da PEC-171/93 | |
| 2017 | Relativização da coisa julgada nos casos de paternidade | |
| 2012 | Análise da constitucionalidade da lei n° 12.654/12 que prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal e dá outras providências | |
| 4-May-2015 | Constitucionalidade do direito sucessório do companheiro à luz do princípio da isonomia | |
| 2015 | Usucapião familiar- a inconstitucionalidade e a incoerência do artigo 1240-a do código civil brasileiro | |
| 3-Nov-2016 | Caderno de pós-graduação em direito: questões atuais de direito tributário | |
| 2016 | A nova modalidade de usucapião urbano | |
| 2012 | O artigo 156, do código de processo penal, e as restrições da iniciativa probatória do juiz nas fases extrajudicial e judicial | |
| 2017 | A (in)constitucionalidade da restrição de doação de sangue por homens que fazem sexo com outros homens | |
| 2018 | A conquista da igualdade sucessória do companheiro com o recurso extraordinário n°878.694/MG | |
| 31-Aug-2018 | A Convenção 158 da OIT e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro | |
| 2017 | O ICMS e a substituição tributária | |
| 2017 | Cônjuge e companheiro no direito sucessório: diversidade da previsão legal e consequências jurídicas | |
| 3-Sep-2018 | A (in)constitucionalidade dos prazos aplicados ao licenciamento ambiental nos projetos de Lei n. 3.729/2004 e n. 654/2015. | |
| 2012 | A retirada da capacidade postulatória da mulher na decisão (in) constitucional da adi 4.424 do STF. | |
| 2016 | Tribunal Penal Internacional: a compatibilidade do ordenamento jurídico brasileiro com o ato de entrega (“Surrender” ou “Remise”) previsto no estatuto de Roma | |
| 2018 | O programa "Mais Médicos": um estudo sobre a constitucionalidade da lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013 | |
| 31-Aug-2018 | Análise da (in) constitucionalidade das áreas rurais consolidadas em áreas de preservação permanente instituídas pela Lei nº 12.651/2012: análise à luz do postulado da vedação ao retrocesso e da regra da proporcionalidade | |
| 13-Sep-2018 | O artigo 52 da Constituição Federal de 1988: da criação à sua aplicação no caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff | |
| 2020 | Inconstitucionalidade da súmula 231/STJ | |
| 2016 | A ilegitimidade do direito penal em face do portador de transtorno mental | |
| 2011 | Inconstitucionalidade dos artigos 33, §4º e 44 da lei nº 11.343/2006 | |
| 2018 | Cumprimento de sentença contra a fazenda pública: a atual sistemática de precatórios e a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 13.463/2017 | |
| Oct-2015 | Inconstitucionalidade do regime obrigatório de separação de bens aos maiores de setenta (70) anos | |
| 18-Nov-2013 | Tratados internacionais sobre direitos humanos: a inconstitucionalidade do § 3º do artigo 5º da Constituição Federal | |
| 2015 | A (in)constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato | |
| 2016 | A (in)constitucionalidade do prequestionamento mo requisito de admissibilidade dos recursos constitucionais segundo o Novo Código de Processo Civil | |
| 2012 | A ação de mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. | |
| 2017 | A inconstitucionalidade da eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral | |
| 2018 | Análise da constitucionalidade e legalidade do Tribunal do Júri na práxis: um olhar sobre a teoria do risco e a política criminal atuarial | |
| 1-Jun-2020 | Análise do veto aos projetos de lei de institucionalização do parto anônimo em face do ordenamento jurídico brasileiro | |
| 2020 | Precatórios: uma discussão acerca da constitucionalidade da Lei 13.463/2017 alicerçada na ADI 5755/DF | |
| 2019 | Emenda Constitucional nº 96: discussão sobre os direitos fundamentais ao meio ambiente e à cultura e a inconstitucionalidade diante da vedação à crueldade contra os animais | |
| 5-Oct-2018 | (In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública | |
| 2022 | O federalismo cooperativo brasileiro e a sua contrariedade com a guerra fiscal estadual: uma análise da concessão de benefícios estaduais relativos ao ICMS e a divergência com o modelo federalista adotado no Brasil | |
| 2022 | A (in)constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade: reflexões sobre desigualdades salariais de gênero | |
| 2022 | A (in) constitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos | |
