Browsing by Subject Inconstitucionalidade

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2014Substituição tributária progressiva no ICMS:restituição do imposto pago a maior
2013A controvérsia sobre a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002
2014A inconstitucionalidade das sentenças prolatadas pelo tribunal do júri pela ausência de fundamentação das decisões proferidas pelos jurados que compõem o conselho de sentença
Mar-2014A desmitificação da legitimidade do uso das algemas: Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal
2014O uso dos antecedentes criminais durante os debates no tribunal do júri e sua inconstitucionalidade
2014A atual medida de segurança do direito penal brasileiro: objetivos, aplicação e inconstitucionalidade
10-Sep-2013A igualdade entre os direitos sucessórios dos companheiros e dos cônjuges
2013A Lei 12.654/2012 em face da Constituição da República de 1988
2014Anotações críticas à imposição do regime de separação de bens aos septuagenários
2014O regime disciplinar diferenciado em face dos princípios e garantias constitucionais e penais
2015Os reflexos do princípio da capacidade contributiva na garantia do juízo na execução fiscal
2009O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro
2011Inconstitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, lei da ficha limpa: ofensa ao princípio da anterioridade eleitoral e da segurança jurídica
2010Análise sobre a constitucionalidade do interrogatório por videoconferência no Brasil
2012A validade da súmula 231 do STJ e as consequências de sua permanência no ordenamento jurídico brasileiro
2011A (in)constitucionalidade do “clamor público” como fundamento para a decretação da prisão preventva
2012Sucessão na união estável: as controvérsias e problemáticas do art.1790 do Código Civil
2012Estudo de caso: a obrigatoriedade de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa
10-Apr-2013A inconstitucionalidade e o excesso de poder na apreensão dos veículos por falta de pagamento do IPVA
2013Sucessão na união estável: a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil em face da diferença entre os filhos
4-Oct-2013Inconstitucionalidade da emenda constitucional n. 62/2009: disparidade nas relações entre o cidadão e a fazenda pública, analisada sob o entendimento firmado na ADI 4357/DF
30-Aug-2018O programa “mais médicos”: um estudo sobre a constitucionalidade da lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
2014A inconstitucionalidade da vacatio legis na lei penal benéfica
2014Da inconstitucionalidade do fator previdenciário e suas implicações voltadas ao direito adquirido
2018A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena e o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP para o sistema prisional brasileiro
2020Técnicas de decisões do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro no Supremo Tribunal Federal
2019A incidência do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza sobre o streaming
2020A imposição do regime de separação obrigatória para os idosos e seu reflexo na sucessão legítima: uma proteção ao golpe do baú ou apenas uma limitação de direitos?
2012A inconstitucionalidade da vedação à referência da decisão de pronúncia durante os debates no plenário do júri: análise a partir do art. 478, inciso I do Código de Processo Penal.
9-Apr-2021A lei nº 13.491/2017 e a nova competência da Justiça militar
2022Desventuras estéreis - permissão para não ter filhos: os requisitos da esterilização voluntária e a ADI 5911
2021Pressuposto de transcendência do recurso de revista: a inconstitucionalidade do art. 896-A, parágrafo quinto, da CLT
2018A (in)constitucionalidade do art. 394-A da CLT que permite o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
2017A inconstitucionalidade do regime de separação compulsória e o advento do novo paradigma da capacidade
2016Redução da maioridade penal: (in)constitucionalidade da PEC-171/93
2017Relativização da coisa julgada nos casos de paternidade
2012Análise da constitucionalidade da lei n° 12.654/12 que prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal e dá outras providências
4-May-2015Constitucionalidade do direito sucessório do companheiro à luz do princípio da isonomia
2015Usucapião familiar- a inconstitucionalidade e a incoerência do artigo 1240-a do código civil brasileiro
3-Nov-2016Caderno de pós-graduação em direito: questões atuais de direito tributário
2016A nova modalidade de usucapião urbano
2012O artigo 156, do código de processo penal, e as restrições da iniciativa probatória do juiz nas fases extrajudicial e judicial
2017A (in)constitucionalidade da restrição de doação de sangue por homens que fazem sexo com outros homens
2018A conquista da igualdade sucessória do companheiro com o recurso extraordinário n°878.694/MG
31-Aug-2018A Convenção 158 da OIT e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
2017O ICMS e a substituição tributária
2017Cônjuge e companheiro no direito sucessório: diversidade da previsão legal e consequências jurídicas
3-Sep-2018A (in)constitucionalidade dos prazos aplicados ao licenciamento ambiental nos projetos de Lei n. 3.729/2004 e n. 654/2015.
2012A retirada da capacidade postulatória da mulher na decisão (in) constitucional da adi 4.424 do STF.
2016Tribunal Penal Internacional: a compatibilidade do ordenamento jurídico brasileiro com o ato de entrega (“Surrender” ou “Remise”) previsto no estatuto de Roma
2018O programa "Mais Médicos": um estudo sobre a constitucionalidade da lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013
31-Aug-2018Análise da (in) constitucionalidade das áreas rurais consolidadas em áreas de preservação permanente instituídas pela Lei nº 12.651/2012: análise à luz do postulado da vedação ao retrocesso e da regra da proporcionalidade
13-Sep-2018O artigo 52 da Constituição Federal de 1988: da criação à sua aplicação no caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff
2020Inconstitucionalidade da súmula 231/STJ
2016A ilegitimidade do direito penal em face do portador de transtorno mental
2011Inconstitucionalidade dos artigos 33, §4º e 44 da lei nº 11.343/2006
2018Cumprimento de sentença contra a fazenda pública: a atual sistemática de precatórios e a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 13.463/2017
Oct-2015Inconstitucionalidade do regime obrigatório de separação de bens aos maiores de setenta (70) anos
18-Nov-2013Tratados internacionais sobre direitos humanos: a inconstitucionalidade do § 3º do artigo 5º da Constituição Federal
2015A (in)constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato
2016A (in)constitucionalidade do prequestionamento mo requisito de admissibilidade dos recursos constitucionais segundo o Novo Código de Processo Civil
2012A ação de mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
2017A inconstitucionalidade da eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral
2018Análise da constitucionalidade e legalidade do Tribunal do Júri na práxis: um olhar sobre a teoria do risco e a política criminal atuarial
1-Jun-2020Análise do veto aos projetos de lei de institucionalização do parto anônimo em face do ordenamento jurídico brasileiro
2020Precatórios: uma discussão acerca da constitucionalidade da Lei 13.463/2017 alicerçada na ADI 5755/DF
2019Emenda Constitucional nº 96: discussão sobre os direitos fundamentais ao meio ambiente e à cultura e a inconstitucionalidade diante da vedação à crueldade contra os animais
5-Oct-2018(In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
2022O federalismo cooperativo brasileiro e a sua contrariedade com a guerra fiscal estadual: uma análise da concessão de benefícios estaduais relativos ao ICMS e a divergência com o modelo federalista adotado no Brasil
2022A (in)constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade: reflexões sobre desigualdades salariais de gênero
2022A (in) constitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos