Browsing by Subject Processo penal

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2013Cabimento da decretação da prisão preventiva em face do descumprimento de medidas cautelares
2014O uso dos antecedentes criminais durante os debates no tribunal do júri e sua inconstitucionalidade
2013Da (in)aplicabilidade de súmulas vinculantes em matéria criminal: (in)viabilidadede aplicação prática da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal
Nov-2013Provas ilícita: a teoria da proporcionalidade e a sua aplicação no processo penal brasileiro
2011Prescrição no processo administrativo disciplinar: análise jurisprudencial dos prazos de punição disciplinar
2011Competência para julgar crimes contra a honra praticados por meio da internet: análise do precedente CC 106.625
2010A inépcia da denúncia genérica nos crimes societários
2011O princípio da oralidade no processo penal
2012A menção aos atos do inquérito policial e a nulidade do julgamento do Tribunal do Júri.
2012A videoconferência ofende o princípio da ampla defesa?
2011A lei de monitoramento eletrônico dos presos como medida eficaz para a sua ressocialização
2011Falta de concretude da expressão justa causa no TJDFT e a segurança jurídica
2012Provas ilícitas e a proporcionalidade: Adequação, Necessidade e Proporcionalidade stricto sensu
2012O advento da Lei 12.403/11 e a (in)existência do poder geral de cautela no processo penal.
2011A possibilidade de utilização da prova emprestada obtida por meio de interceptação telefônica
2009A abrangência da coisa julgada em matéria penal no processo ACR Nº 2008.35.00.013903-1/GO em julgamento no tribunal regional federal da 1ª região
2012A experiência da justiça restaurativa como complemento ao modelo atual de justiça criminal
2013A impossibilidade de impetração do Habeas Corpus em substituição de recurso ordinário
2013O juiz das garantias - o mérito e o impacto do novo instituto previsto no Projeto de Lei do Senado N.º 156/2009
2013Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional: uma análise da jurisprudência do STF sobre o cabimento do instituto
2013A tutela da vítima de crime no processo penal sob a ótica dos direitos humanos: a influência da Resolução Nº 40/34 da ONU no direito brasileiro
2014A produção antecipada de provas com base no artigo 366, do código de processo penal: uma análise de sua aplicação em face dos princípios do contraditório e da ampla defesa
2018A discricionariedade do magistrado na aplicação da prisão preventiva
30-Jun-2020A cadeia de custódia do pacote anticrime: instituto garantidor do contraditório e da ampla defesa
2021Combinação baseada em falsas memórias: quem são as vítimas?
2021A contemporaneidade como requisito necessário para a decretação das medidas cautelares pessoais no processo penal
2020A influência da mídia no processo penal
2020A figura do juiz das garantias e a sua repercussão no cenário processual penal constitucional brasileiro
Oct-2020Uma verdade na biblioteca: uma análise literária e criminológica da busca pela verdade no processo penal
2019A relativização do princípio do contraditório no âmbito dos tribunais superiores: uma análise sobre a fundamentação de sentença penal condenatória embasada no artigo 155 do código de processo penal
2021Acordo de não persecução penal como garantia de efetividade e acesso à Justiça
2021Juiz das garantias: uma breve análise das controvérsias de implementação e compatibilidade ao sistema jurídico penal brasileiro
2022Influência da mídia no processo penal: a interferência midiática na aplicação do princípio da presunção de inocência
2016Um panorâma do direito comparado a respeito do tribunal do júri e análise de propostas para sua reforma
13-Sep-2018Sistema de valoração da prova e meios não convencionais: o caso “Caixa de pandora”
2014Aplicação do poder geral de cautela previsto no código de processo civil ao processo penal brasileiro: análise doutrinária e jurisprudencial da possibilidade de decretação de medidas atípicas no processo penal
2015Construção jurisprudencial do STF e a justificativa legislativa da teoria da fonte independente como limite às provas ilícitas por derivação
2010A competência constitucional para apuração de infrações penais
2012O art.156 do código de processo penal e os poderes instrutórios do juiz.
2012O artigo 156, do código de processo penal, e as restrições da iniciativa probatória do juiz nas fases extrajudicial e judicial
2011A produção antecipada de prova testemunhal na hipótese de suspensão do processo conforme disposição do artigo 366, do código de processo penal
2017Audiência de custódia: uma medida necessária contra a banalização do uso das prisões cautelares
5-Sep-2018Audiência de custódia: fim dos abusos cometidos pela polícia?
2010Iniciativa instrutória do juiz face ao modelo acusatório brasileiro
2017O debate sobre a execução provisória da pena no Supremo Tribunal Federal
2017A legitimidade do instituto da delação premiada: diante da aplicabilidade dos princípios constitucionais norteadores do processo penal
2016Pés descalços: a presença da cultura punitiva nas audiências de custódia do Distrito Federal
2016Audiência de custódia: um meio de garantir os direitos do preso em flagrante?
2016A verdade no âmbito penal: reflexões sob o enfoque processual contemporâneo e do rito do júri
2013Quesito genérico de absolvição e a potencialização do sistema da íntima convicção
2018Perecimento da prova testemunhal pelo decurso do tempo
2015A razoável duração da prisão preventiva à luz do rito comum ordinário e da jurisprudência
2014Das medidas cautelares patrimoniais na Lei de lavagem de dinheiro
2016O tribunal do júri e os aspectos polêmicos trazidos pelo quesito absolutório genérico
2016(In)adimissibilidade da psicografia como meio de prova no processo penal brasileiro
2016A admissibilidade das provas ilícitas em favor do réu
2016A implementação das audiências de custódia no Brasil e suas contribuições ao regramento legal das prisões em flagrante
2013A justa causa na ação penal: um conceito jurídico indeterminado
2019Delação premiada e sua aplicabilidade
2012A iniciativa instrutória do juiz no Processo Penal e o princípio da imparcialidade
2022Espetáculo punitivo: o sensacionalismo midiático como elemento exógeno de influência nas decisões do conselho de sentença do tribunal do júri
2022A (in)admissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro
2020Acordo de não-persecução penal: análise da compatibilidade principiológica e aspectos legais do novo meio de resolução de conflitos penais
14-Nov-2019A duração razoável da prisão preventiva e o excesso de prazo na formação da culpa: uma análise da jurisprudência do TJDFT
2022Caderno de pós-graduação em direito: prática processual penal contemporânea e jurisprudência
2021Cadeia de custódia da prova: consequências no sistema de justiça criminal relativas às alterações promovidas pelo Pacote Anticrime a partir de estudos de caso envolvendo a PCDF e SPTC-GO
2021Procedimento abreviado pelo acordo de culpa no debate legislativo brasileiro
2021O surgimento da lei 13.964, de 2019, como forma de rompimento com o sistema inquisitivo
2021Audiência de custódia: a garantia do contraditório e a prévia entrevista pelo juiz da pessoa presa
2022A figura do juiz de garantias no processo penal e o fortalecimento do sistema acusatório
2022Instituto do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro e a maximização do sistema acusatório no processo penal
2023Análise da fragilidade do procedimento de reconhecimento de pessoas no ordenamento jurídico processual penal
2022A crise identitária do juiz: principal fator da crise do processo penal brasileiro?
2024A validade do uso da prova digital em nuvem no processo penal: uma análise crítica ao sistema processual penal vigente sob a ótica da evolução cibernética
2024Juiz das garantias: o que muda com a implementação do juiz das garantias na aplicação do Código de Processo Penal?
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