Browsing by Subject Constituição Federal

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20-Sep-2012Responsabilidade civil por atos do ofício de notas e de registro dos notários e registradores
2015Obrigatoriedade da motivação dos atos administrativos
2013A Lei 12.654/2012 em face da Constituição da República de 1988
2013Direito fundamental de Acesso à Justiça: uma análise à luz da necessidade de autonomia da Defensoria Pública da União
2009Tribunal do júri: o princípio da íntima convicção dos jurados em face à constituição federal de 1988
2010A política agrícola face às normas programáticas da carta constituinte de 1988: o programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar visto sob a ótica do direito econômico
2011Castração química de pedófilos
2012Liberdade provisória no tráfico de drogas
2011O poder investigatório do Ministério Público
2011Poder familiar: os limites no castigo dos filhos
2011Legislações indígenas e a questão da tutela nos dias de hoje
2009A inconstitucionalidade da lei 11.900/09. Interrogatório por videoconferência: economia e celeridade X ampla defesa
2009A nova quesitação no tribunal do júri com o advento da lei 11.689/2008
2010Tribunal penal internacional: a responsabilidade penal internacional do indivíduo à luz do caso omar al-bashir – presidente do sudão
2012Direito à defesa no inquérito policial brasileiro
2020O instituto da entrega no tribunal penal internacional e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
2010A (in)constitucionalidade do interrogatório por videoconferência: Afronta ao princípio constitucional da ampla defesa?
2013Validade das provas colhidas pelas comissões parlamentares de inquérito em razão da ausência do princípio do contraditório
2013As normas do Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal brasileira
2014Da inconstitucionalidade do fator previdenciário e suas implicações voltadas ao direito adquirido
Jan-2021A Lei de Proteção de Dados e a evolução da preservação do direito à privacidade: quanto ao armazenamento de dados
2018A (in)constitucionalidade do art. 394-A da CLT que permite o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
2019O pré-questionamento nos tribunais superiores, uma abordagem da visão atual das cortes a partir da inovação trazida pelo novo CPC de 2015
2015A legitimidade da investigação criminal realizada diretamente pelo ministério público
2011Aspectos (in)constitucionais do estatuto de roma para o tribunal penal internacional
2016O trabalho infanto-juvenil em atividades artísticas: uma análise na perspectiva da doutrina da proteção integral
2013A interceptação telefônica no âmbito da jurisprudência da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça
2016Da possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
2017A Lei da Alienação Parental como instrumento de proteção da dignidade da criança e do adolescente
2017O anistiado político e sua reparação econômica: a possibilidade de cumulação da prestação reparatória prevista na Lei de Anistia com a reparação por danos morais
2017Influência da mídia nas decisões do Conselho de Setença do Tribunal do Júri
31-Aug-2018Direito ao esquecimento na esfera civil: a colisão entre os direitos da personalidade e as liberdades de expressão/informação
2016A demarcação territorial indígena e o problema do "marco temporal": o Supremo Tribunal Federal e o indigenato do Min. João Mendes de Almeida Júnior (1856-1923)
2016Titularidade e noção atual de serviço público no Brasil
2017A equiparação do companheiro ao cônjuge na sucessão
2017Justiça Militar da União: julgamento de civis em tempos de paz
2018Direito ao esquecimento: a efetividade (ou não) da tutela à intimidade e à vida privada na sociedade da informação
2018Aspectos atuariais e a proteção do risco na Reforma da Previdência (PEC287/2016)
2013A proteção constitucional dos direitos humanos: Estudo comparativo dos direitos instituídos para proteção interna dos Direitos Humanos na Carta Magna Brasileira de 1988 e na Constitución Argentina de 1853 a partir das exigências do Tratado de Assunção
2018Comércio de animais silvestres: o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988 e a indisponibilidade do patrimônio faunístico
2018Os limites do poder instrutório do juiz no processo penal
2014Das medidas cautelares patrimoniais na Lei de lavagem de dinheiro
2015A possibilidade de extensão da imprescritibilidade para os crimes hediondos
2015A liberdade de expressão cultural na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo à luz da evolução constitucional brasileira
2016Políticas Públicas e os Direitos Sociais: relação entre a responsabilidade do gestor público e a efetividade no exercício de direitos de 2ª geração
Nov-2006O princípio constitucional da previdência complementar brasileira
10-Sep-2018Comissões parlamentares e o poder terminativo: uma análise sobre a recorribilidade do Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016
2012A ação de mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
3-Sep-2018O reconhecimento da união conjugal paralela constituída sem boa-fé
2020Abandono afetivo inverso: viabilidade de aplicação da responsabilidade civil.
2021Direito à escolarização: uma análise do RE 888.815/RS e da Lei nº 6.759/2020 do Distrito Federal
2022O federalismo cooperativo brasileiro e a sua contrariedade com a guerra fiscal estadual: uma análise da concessão de benefícios estaduais relativos ao ICMS e a divergência com o modelo federalista adotado no Brasil
2022Instituto do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro e a maximização do sistema acusatório no processo penal
2022Análise do Recurso Extraordinário nº 888.815/RS: compatibilidade do ensino domiciliar com a Constituição Federal no Brasil pós-pandêmico
2022Estudo comparativo do estatuto do índio em face da declaração das nações unidas sobre os direitos dos povos indígenas e da Constituição Federal
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