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2013Princípio da insignificância: análise dos entendimentos jurisprudenciais do supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
2014O uso dos antecedentes criminais durante os debates no tribunal do júri e sua inconstitucionalidade
2014O laudo antropológico indigenista nos processos criminais: uma análise à luz do multiculturalismo
2015A medida de segurança e a luta antimanicomial: uma análise de sua correlação na doutrina, jurisprudência e legislação brasileiras. um estudo de caso
2014Pena X medida de segurança: há diferença ontológica entre ambos os institutos penais?
2013Direito e linguagem: uma nova análise necessária
2014Organizações criminosas: sua visão em algumas normas estrangeiras, legislação e jurisprudência brasileira e sua definição na Lei 12.850/13
2012Princípio da insignificância: uma análise
2014O regime disciplinar diferenciado em face dos princípios e garantias constitucionais e penais
5-Nov-2014A prova da embriaguez ao volante: um inventário de temas polêmicos
2010Direito penal do inimigo:Uma questão de nomenclatura para a histórica seletividade penal
2012Combinação de leis penais no tempo: o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre a combinação do artigo 33 parágrafo 4° da Lei 11.343/06 concomitante com o artigo 12 da Lei 6.368/76.
2009O controle externo do TCU nos crimes defraude em licitações públicas
2010Delação premiada e o alcance do perdão judicial. Estudo de um caso concreto
2011Paixão e crime: a problemática do homicídio passional
2012A perda dos dias remidos e a ideia de justiça de sistema
2011Análise da adequação da lei 11.705/2008 (lei seca) sob a ótica dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade
2010A investigação criminal pelo ministério público: prognóstico no Supremo Tribunal Federal e suas repercussões
2011A multiplicidade de majorantes na fixação da pena dos roubos circunstanciados
2010A inconstitucionalidade da diminuição da maioridade penal e a sua ineficácia no combate à criminalidade
2012A prescrição na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
2012O estudo do projeto de lei da Câmara nº 122/06 em relação aos princípios constitucionais fundamentais e constitucionais penais
2012Direito penal: divergência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha perante o princípio da isonomia
2012A influência da tributação na pirataria de softwares
2010Princípio da insignificância
31-Mar-2014O trabalho prisional no regime fechado sob a perspectiva da política pública: uma análise do modelo existente no Distrito Federal
2013Uma análise jurídica da criação do tribunal penal do Mercosul
30-Aug-2018Seletividade da lei penal: requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos
3-Oct-2014Código Criminal brasileiro do Século XIX: o Brasil entre o moderno e o arcaico
30-Apr-2014Os novos crimes de invasão de dispositivo informático e interrupção de serviço telemático
2020Análise comparada entre a criminologia atuarial e o sistema penal brasileiro: análise de risco econômico na política criminal
2019Criatividade judiciária: a influência da interpretação sobre natureza do acórdão recorrível confirmatório da condenação penal após o advento da Lei nº 11.596/2007
2021Caderno de pós-graduação em direito: erro judiciário em matéria penal
2021A psicopatia: o exame criminológico e culpabilidade
Nov-2020Infrações no direito da moda: plágio, contrafação e concorrência desleal aplicados na prática
2020A inconstitucionalidade da execução provisória da pena pelos réus condenados a pena igual ou superior a 15 anos no tribunal do júri: uma análise acerca do dispositivo legal inserido pela Lei nº 13.964/2019
2020Crimes informáticos: legislação penal brasileira e a cooperação jurídica internacional em matéria penal
2018Ineficácia da pena privativa de liberdade: a crise no sistema penitenciário brasileiro
Oct-2018Execução da pena privativa de liberdade após decisão de segunda instância e princípio da presunção de inocência: um estudo sobre a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado e da possível harmonia entre a prisão e o princípio da presunção de inocência
28-Sep-2018Psicopata: como responsabilizá-lo penalmente?
2021Acordo de não persecução penal e uma nova visão do princípio da obrigatoriedade da ação penal no Brasil
2021Multiculturalismo e os crimes culturalmente motivados: a culpabilidade do réu indígena no processo penal
2021O direito penal simbólico e o “pacote anticrime”: a ineficiência do sistema penal brasileiro constantemente reforçada pelo simbolismo penal
2021Análise do pacote anticrime (Lei nº 13.964/19) e a determinação de aumento de cumprimento máximo de pena
2019Aplicação do NE BIS IN IDEM em esferas jurídicas distintas: a coisa julgada versus a soberania
2017O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP
2017Romeo and Juliet law: estudo acerca da possibilidade de aplicação de instituto semelhante à exceção norte-americana ao ordenamento jurídico brasileiro
2012Proibicionismo e política criminal de droga
Oct-2013Direito penal do inimigo: frente às garantias penais do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil
2015(Des)criminalização do porte e do comércio da maconha
2013A aplicação da teoria do domínio do fato no Supremo Tribunal Federal: harmonização com o Direito Penal Brasileiro ou construção AD HOC
2012Aspectos relevantes acerca do fenômeno da criminalidade organizada.
2011Análise do concurso de crimes no art. 213 do CP (estupro): a pluralidade de condutas constitui crime único?
2016A legalidade do tiro de comprometimento
2016Princípio da insiginificância em direito penal: aplicação em crimes ambientais
2015Assassinos em série: o tratamento concedido aos psicopatas homicidas pelo sistema penal brasileiro
2013A estigmatização do delinquente com antecedentes criminais e sua perpetuidade
10-Sep-2018Breves reflexões sobre a violência de gênero e as teorias punitivistas
2017O estupro de vulnerável sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
2010Delação premiada no combate ao crime organizado
2017Acordos de colaboração premiada e os possíveis vícios de vontade proveniente da utilização de prisões provisórias
2014A avaliação da circunstância judicial da personalidade do agente na dosimetria da pena
2016Delação premiada
31-Aug-2018A ineficiência do direito penal na proteção das religiões de matrizes africanas contra crimes de intolerância religiosa
2014Revista vexatória no Brasil: contribuições pautadas nos direitos humanos
2019Justa causa penal nos crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137 de 1990)
2018Crimes passionais reflexões à luz da realidade
2020A lei do feminicídio: a natureza jurídica desta qualificadora e suas consequências
2020Papéis institucionais do CNMP e os limites legais do poder regulamentar no acordo de não persecução penal
2017A responsabilidade penal do fornecedor e do consumidor de sinal de televisão por assinatura obtido indevidamente: um ilícito penal ou um vazio normativo?
2018Criminoso psicopata: uma análise acerca da sanção penal cabível aos portadores dessa psicopatologia
4-Oct-2019A incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito
2018O modelo proibicionista de repressão às drogas: consequências sociais e a adequação do Art. 28 da Lei 11.343/2006 ao princípio da lesividade
2015Aspectos jurídicos sobre o princípio da insignificância e a reincidência e a (im)possível aplicabilidade cumulativa
2015Criminoso psicopata: (in) imputabilidade
22-Sep-2015Os crimes do colarinho branco à luz da teoria do direito penal do inimigo
2015Aplicação prática da pena como medida ressocializadora no sistema carcerário do Distrito Federal: (in) eficiência
2015A possibilidade de extensão da imprescritibilidade para os crimes hediondos
30-Aug-2013O homicídio qualificado na aplicação judicial: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do artigo 121, §2º, do Código Penal brasileiro
10-Sep-2018Das medidas de segurança: Direito Penal da loucura
2018Caderno da pós-graduação em direito: direito penal
2016Criminoso psicopata: pena x medida de segurança
2016A consideração dos antecedentes criminais na fixação da pena
2016A colaboração premiada no combate ao crime organizado: uma análise dos aspectos éticos e constitucionais do instituto
2016A formação do conceito de delinquente na tradição ociedental e suas reverberações na criminologia e no direito penal brasileiro
2017O antigarantismo de uma decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal
2017Uma análise dos acordãos do STF que citam a visão de Beccaria a respeito da proporcionalidade
2016Ressocialização do condenado por meio do trabalho
2016Eutanásia: direito de escolha do paciente
2012Estupro de vulnerável
2012A inclusão do crime de corrupção no rol dos crimes hediondos.
2012O amparo jurí­dico ao tiro de comprometimento no gerenciamento de crises
2022Caderno de pós-graduação em direito: erro judiciário em matéria penal
2022A psicopatia no ordenamento jurídico brasileiro: os problemas das consequências jurídico-penais perante o transtorno de personalidade antissocial
2022Questões complexas de teorias da sanção penal: a (in) eficácia da pena de morte como medida de contenção delitiva
Jun-2012O conceito de entidade paraestatal para fim penal
2020A importância do trabalho dentro e fora dos presídios como forma de ressocialização do apenado
2019Considerações sobre o foro por prerrogativa de função: uma análise da questão de ordem na Ação Penal 937
30-Jun-2020Guerra contra as drogas: os efeitos do proibicionismo e a construção do criminoso
2022A problemática da abrangência do fenômeno da automutilação pelo artigo 122 do código penal: análise da alteração dada pelo pacote anticrime
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