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2015Criminalização do ato de dirigir sob influência de álcool: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos ao agente de trânsito para fiscalizar
2017Avaliação de políticas públicas - estudo de caso do impacto da capacitação em segurança protetiva no sistema socioeducativo do Distrito Federal
2014O papel da alteridade frente às políticas públicas de inclusão social
16-Apr-2013Políticas públicas no setor de energia elétrica: uma análise do programa luz para todos
2012O limite da atuação estatal na elaboração de políticas públicas de cunho proibicionista: o caso da Lei Antifumo do estado de São Paulo
2012As agências reguladoras e a formulação de políticas públicas: uma abordagem a partir da universalização das telecomunicações por meio do Fust
2013Internação compulsória x política de redução de danos: Atenção ao usuário de crack
2014Judicialização das políticas públicas na área de saúde no Brasil: análise dos princípios e do impacto orçamentário
2014Análise dos limites à intervenção do judiciário em políticas públicas: uma análise jurídico-econômica do impacto marginal de tal intervenção na sociedade
Jun-2010O ecodesenvolvimento e a Amazônia Brasileira
30-Jul-2013A política pública de atendimento socioeducativo: o caso do Distrito Federal
2013Racionalidade econômica e contexto jurídico brasileiro contemporâneo: uma contribuição ao estudo da atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas
28-Apr-2014A concretização de direitos em juízo: uma análise da atuação do judiciário na ADPF 186
6-Aug-2015A utilização do geoprocessamento na análise ambiental e sua importância na tomada de decisões: um estudo sobre o uso do geoprocessamento em pesquisas sobre ocupação desordenada do solo
2013Controle judicial de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal
2014A aplicação do princípio da insignificância ao art. 28 da lei 11.343 de 2006
2013O cumprimento de internação provisória e medidas socioeducativas privativas de liberdade de adolescentes e jovens com transtornos mentais em conflito com a lei no Distrito Federal
2013Software livre em perspectiva: uma análise a partir da ADI nº 3.059/RS
3-Jul-2015Inovação nas Micro e Pequena Empresa: análise da eficácia da legislação
2010Subsídios para a compreensão do acesso a medicamentos no brasil
2011Efetividade das políticas públicas no combate ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: região amazônica
2011A eficácia das políticas públicas de desmatamento na amazônia legal: governo Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio
Jul-2001Planejamento urbano do Distrito Federal
2011Políticas Públicas e protagonismo judicial no STF:
2010A responsabilidade civil do estado na prestação de medicamentos de alto custo
2009Famílias monoparentais: proteção jurídica e políticas públicas
2012Trabalho escravo no Brasil
2010A legitimidade do poder judiciário para o controle das políticas públicas
2012Direito à saúde, políticas públicas e o poder judiciário brasileiro: dinâmica da atuação, limites e possibilidades ante o estudo de caso dos antirretrovirais
2012A violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes: uma análise sob a ótica do princípio da proteção integral
2010A judicialização das políticas públicas de saúde fornecimento de medicamentos
2009Políticas de proteção social para o idoso dependente no brasil
2012Aspectos jurídicos de internações psiquiátricas compulsórias para crianças, adolescentes e jovens dependentes em crack: a experiência do município do Rio de Janeiro
2-Jul-2013Direito penal do inimigo: o caso dos haitianos no Brasil
29-Oct-2014As políticas públicas voltadas ao idoso: uma análise à luz dos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível
31-Mar-2014O trabalho prisional no regime fechado sob a perspectiva da política pública: uma análise do modelo existente no Distrito Federal
2013Políticas públicas para a população em situação de rua: análise comparativa entre a política nacional e a política do Distrito Federal
2013A efetivação da norma fundamental social: atuação do judiciário na elaboração de políticas públicas na área da saúde
2017Avaliação de políticas públicas: criação do Centro de Pesquisa Aplicada em Comunicação Pública da Empresa Brasil de Comunicação- EBC
2017Programa Bolsa Família: uma avaliação de sua eficácia, eficiência e efetividade
Aug-2014Significado do trabalho para os agentes públicos que executam as políticas de emprego no Distrito Federal
24-Oct-2014O papel das políticas públicas e a atuação da rede de atenção voltada para a população infantojuvenil na prevenção e no combate às práticas infracionais no Distrito Federal
Jan-2010Planejasus: um novo modelo de gestão no sistema público de saúde
Nov-2014O controle judicial nas políticas públicas e o processo constitucional democrático: uma gestão negociada para a construção de uma solução eficaz
14-Dec-2020O Conselho Nacional De Segurança Alimentar e Nutricional: uma análise documental de 2014 a 2018
4-Nov-2013Marketing social aplicado: um estudo do programa Crack, é possível vencer
2017Audiências de custódia no Distrito Federal: teoria prática e estudo de caso
2017Lei Maria da Penha: mais de 10 anos se passaram e as janelas ainda continuam quebradas
2016O sistema de tutela coletiva de direitos no âmbito de aplicação de políticas públicas e os novos instrumentos garantidores de sua eficácia
2017O controle externo de políticas públicas realizado pelo TCU: estudo de casos
2017A pirâmide eleitoral e a adoção do voto distrital para vereadores: o mecanismo viável a reduzir a fragmentação partidária
2015O sistema penitenciário na perspectiva das políticas públicas de um governo para o outro
2016Análise dos investimentos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e sua relação com o número de contratos firmados entre 2010 e 2015
13-Sep-2018Tributação e meio ambiente: a efetividade do ICMS ecológico como política pública para um desenvolvimento sustentável
2014Tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual: uma análise das políticas públicas federais
2005Inclusão: novas perspectivas para os deficientes auditivos
11-Dec-2014Violência doméstica: o que a realidade ensina?
20-Jun-2012Desastres e emergências: campo transdisciplinar e gestão em rede: desafios e contribuições da psicologia
2010Políticas públicas: uma reflexão quanto aos jogos desportivos de 2014 e 2016
2015Diretrizes políticas dos trabalhos com as famílias de crianças com deficiência no Brasil
Aug-2014Significado do trabalho para os agentes públicos que executam as políticas de emprego no Distrito Federal
2011Fluxo mundial de investimento Brasileiro direto e as políticas de apoio à internacionalização: paradigma chinês
2003A formulação de política pública na área social: o caso do tabaco
2014“Vicente Pires”: uma tradição e seus reflexos sobre o Judiciário
27-Nov-2014O microssistema de contratação de defesa: a licitação como instrumento de política pública de defesa no Brasil
2014O serviço de saneamento básico em municípios com menos de 50 mil habitantes: autonomia municipal e federalismo fiscal
Jun-2014Discriminação de gênero: a política de combate à violência doméstica no Brasil nas varas de violência doméstica e familiar no Distrito Federal
2005Inclusão um olhar para o portador de deficiência física
2016Consequências jurídicas e sociais da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no âmbito do controle formal e informal
2016A valorização da vida: Políticas Públicas voltadas para o combate ao suícidio no Exército Brasileiro
2014Política pública estatal com participação popular: o papel dos conselhos tutelares do DF na defesa, promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente
2016Análise da política pública de saúde mental no Distrito Federal por meio do instrumento da ação civil pública
2016Convênios no âmbito da administração pública federal: instrumento de descentralização administrativa
2016O direito ao trabalho digno como instrumento de emancipação social da população em situação de rua
2012Judicialização das políticas públicas de educação sob o prisma da separação dos poderes
Jul-2018O universo de sentimentos e experiências dos usuários de drogas em uma comunidade terapêutica
2016O delito de deserção em tempo de paz: uma proposta de descriminalização fundada no minimalismo garantista
2016O papel do Estado na formulação de políticas públicas e na modulação de comportamento dos usuários de trânsito: velocidade e embriaguez
2017A vulnerabilidade dos transexuais: o caminho das políticas públicas efetivas e a necessidade imediata da jurisdição constitucional
2016O ativismo judicial no controle de políticas públicas: um estudo da declaração de inconstitucionalidade do critério de miserabilidade da Lei Orgânica da Assistência Social
2016O sentido jurídico das políticas públicas cinematográficos: uma análise da efetividade do fundo setorial do audiovisual
2017As políticas públicas e seus resultados no combate ao trabalho infantil no Brasil
Dec-2014Subjetividade e vulnerabilidade: um estudo qualitativo com profissionais psi e assistente social
2017A judicialização de políticas públicas como meio de garantir o direito social à saúde
2009Ánalise operacional do programa de regionalização do turismo de Brasília
2017O impacto da percepção dos avaliados nos resultados de uma universidade pública no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
2009Contribuição da educação para exercício da cidadania
2015Criminalização do ato de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool no Brasil: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos para fiscalizar do agente de trânsito
2016Os limites decisórios nas ações coletivas voltadas ao atendimento de direitos sociais
2016O discurso oficial do direito penal e a efetividade do caráter ressocializador da pena a partir da ótica criminológica
2008Serviços brasileiros destinados à exportação: uma análise do mercado e da intervenção governamental para o crescimento do setor e desenvolvimento da economia do país
2016O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e as suas possíveis consequências na ordem jurídica brasileira
2017Parâmetro à atuação do chief compliance officer na política pública de enfrentamento da corrupção transnacional
2018Rede acolhe: uma alternativa de política criminal à proteção das vítimas e prevenção de graves violências
2017A Lei do Feminicídio: a tipificação no direito penal é um instrumento de combate à violência contra a mulher?
2017Sistema municipal de inovação de Gurupi: Análise das condições jurídicas e das adequação com o Plano Nacional e Estadual de Inovação
2017Doenças raras e a judicialização para obtenção de medicamentos no Brasil
2018A relação entre as empresas e o governo brasileiro: o caso do regime automotivo e suas controvérsias no âmbito da Organização Mundial do Comercio
20-Sep-2018“Campo de concentração”: do manicômio ao desastre: uma reflexão sobre o contexto da saúde mental no Brasil
2015Controle jurisdicional de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente e problemas de eficiência: expectativas em torno do Projeto de Lei N. 8.058/2014 e a instituição de um modelo procedimental próprio ao referido controle
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