Browsing by Subject Direito do consumidor

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2013Incorporação imobiliária: a cobrança de juros antes da entrega das chaves
17-May-2013Teoria do adimplemento substancial na defesa contratual do consumidor
2014Indenizações punitivas: punitive damages da common law e a possibilidade de sua aplicação no direito consumerista brasileiro
4-Apr-2014Cartão de crédito e a legalidade da diferenciação de preço para pagamento à vista
2014As relações de consumo provenientes do comércio eletrônico: análise do Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.692, de 2013 e do PLS nº 281, de 2012
2014Pessoa jurídica como consumidora: a vulnerabilidade na relação de consumo
2010Os direitos do consumidor do serviço de telefonia fixa: a cobrança da tarifa mensal de assinatura básica
2010A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor: as controvérsias do artigo 28
2012Risco e desenvolvimento: uma abordagem juseconômica
2011Diálogo das fontes: estatuto da advocacia e o código de defesa do consumidor
2012A informação como mitigadora da vulnerabilidade nas relações de consumo.
2010A responsabilidade civil da indústria fumígena e o direito à informação nas relações de consumo
2009Serviços públicos e o estudo da incidência do código de defesa do consumidor
2009Direito à informação do consumidor a questão do glúten
2011A relação entre a publicidade no mercado de alimentos e a obesidade infantil: estudo acerca da proteção da criança em face da publicidade abusiva realizada na indústria alimentícia
2010Responsabilidade civil do fornecedor pelo risco do desenvolvimento
2011Serviços públicos: a responsabilidade civil do estado-fornecedor
2010Dano moral nas relações de consumo: do dúplice caráter da indenização
2013Cláusulas abusivas nos planos de saúde: análise da Súmula 302 do STJ
16-Jun-2014A proteção do consumidor no Mercosul: uma análise normativa dos instrumentos de proteção ao consumidor no Bloco Regional
2014A administração pública como consumidora e a aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos
2014A responsabilidade civil dos sites de compra e venda
2015Análise da cláusula de prorrogação da entrega das chaves à luz do instituto dos contratos e do código de defesa do consumidor
2020A falta de acesso à justiça e o enriquecimento ilícito do fornecedor: uma análise de casos envolvendo uma operadora de telecomunicações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis de Águas Claras/Brasília/DF no ano de 2019
22-Jun-2020A proteção jurídica do consumidor diante da comercialização de nanofoods: aspectos técnicos, regulatórios e de segurança alimentar
7-Jul-2020Regime de responsabilidade pelos danos causados pelos contaminantes emergentes como risco do desenvolvimento
20-Jul-2019Responsabilidade civil do profissional liberal pelo fato do serviço: aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova
Jan-2021A caracterização das plataformas digitais no direito do consumidor: a definição do seu papel na relação de consumo
2018A efetividade da tutela de direito ao consumidor sobre erros grosseiros no preço de produtos ou serviços
2020O excesso de informação: uma forma de violação ao direito à informação do consumidor
2019Compartilhamento ilícito de dados pessoais de consumidores: o direito à privacidade e o abuso dos fornecedores
2019A aplicação do desvio produtivo do consumidor: possibilidade de indenização por dano moral pela privação da liberdade
Sep-2019Publicidade e influência digital: desenvolvimento econômico e direito do consumidor
2021O direito de arrependimento nas compras de passagens aéreas no comércio eletrônico, segundo o código de defesa do consumidor
2021O controle judicial na saúde suplementar: uma análise da interpretação das cláusulas abusivas nos contratos de plano de saúde
21-Sep-2018A regulação dos negócios de economia compartilhada
21-Sep-2018Análise sobre os litigantes habituais em ações consumeristas nos tribunais de justiça brasileiros e a existência da indústria do dano moral e seus impactos no judiciário
2016A publicidade abusiva veiculada por meio dos blogs e das mídias sociais
2016Consumidor superendividado: perspectiva jurisdicional do TJDFT como possibilidade de solução do problema
2017O superendividamento como consequência das práticas abusivas no mercado de consumo
2011O CDC e a disciplina dos acidentes de consumo: a responsabilidade pelos riscos do desenvolvimento
6-Mar-2013A efetividade do sistema nacional de defesa do consumidor e as agências reguladoras
2016A punitive damages como instrumento de concretização da efetiva proteção do consumidor
2010O código de defesa do consumidor e os contratos administrativos: a inaplicabilidade do cdc aos contratos de obras, serviços e fornecimento regidos pela lei 8.666/93
2010Cartão de crédito e a legalidade da diferenciação de preços no mercado de consumo
3-May-2013A importância do dever de informar nas relações de consumo: análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
2017A importância da educação para o consumo
2011Comércio eletrônico: uma análise sobre o arrependimento de compra
2017O instituto de recall diante da relação de consumo
2016Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações entre o Serviço Social do Comércio - SESC e seus associados: uma perspectiva jurisprudencial
2016Caso fortuito e força maior como causas excludentes da responsabilidade civil objetiva pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com entendimento do TJDFT
2018A obsolescência programada como prática abusiva nas relações de consumo
21-Nov-2014Bancos de dados de proteção ao crédito e o sistema de scoring
2013A proteção diferenciada do idoso e o superendividamento: análise crítica do PLS 283/2013
Apr-2016Caderno de pós-graduação em direito: direito do consumidor: práticas comerciais e proteção contratual
2-Oct-2015A teoria do nexo de causalidade e sua aplicabilidade na relação de consumo
2015Os transgênicos e as incertezas em relação à sua periculosidade: a necessidade de proteção do consumidor
2015A indenização do dano moral no direito do consumidor como instrumento da jurisdição para reprimir e prevenir ilícitos civis
2012Publicidade no comércio eletrônico: aplicabilidade do código de defesa do consumidor
2011Risco do desenvolvimento: hipótese de exclusão da responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto
2-Oct-2020Análise interpretativa do comportamento do influenciador digital com enfoque na responsabilidade civil e no direito do consumidor
2022A prevenção e tratamento do superendividamento a partir das alterações do Código de Defesa do Consumidor pela Lei 14.181/2021
2021O direito de arrependimento na pandemia: as compras por internet e novas limitações legais
2018A inversão do ônus da prova e a teoria da distribuição dinâmica: instrumentos processuais para a defesa do consumidor
2021Proteção do consumidor no comércio eletrônico: a importância da aprovação do PL 3.514/2015
2021A proteção do consumidor em face da prática da obsolescência programada
2022Marketing de influência: análise da relação jurídica dos influenciadores digitais e a proteção ao direito do consumidor
2021O arbitramento das indenizações por danos morais nas relações de consumo no âmbito do Tribunal de Justiça de Goiás
2021A prática do “cashback” e a análise do seu caráter enganoso
2023O caso da Apple sob a perspectiva das práticas abusivas contra o consumidor: uma análise da venda de aparelhos celulares desacompanhados de carregadores
2023Aspectos jurídicos do puffing publicitário: a legalidade ou não da prática
2023O direito do consumidor no e-commerce: os limites do exercício do direito de arrependimento do consumidor
2023Da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor na responsabilização civil dos influenciadores digitais no contexto publicitário
2023As relações consumeristas em servidores de grand theft auto na modalidade roleplay
2023Direito à informação: o excesso de informação nas relações consumeristas
2022Responsabilidade civil dos influenciadores digitais: responsabilização dos transmissores de publicidade ilícita no mercado de consumo das redes sociais
2022A responsabilidade civil e os influenciadores digitais
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